Destinado a auxiliar agregados familiares e agregados habitacionais que se encontram em situação de sobrecarga e em dificuldades de acesso ao mercado de arrendamento local, poderão concorrer a este apoio os cidadãos residentes no concelho de Loulé há pelo menos 4 anos, e que sejam titulares de contrato de arrendamento, devidamente registado na Autoridade Tributária, ou sejam titulares de um contrato de promessa de arrendamento.
Nenhuma pessoa do agregado familiar ou agregado habitacional pode acumular este apoio com quaisquer outras iniciativas ou programas nacionais ou locais de apoio público à habitação.
As candidaturas a este apoio são aprovadas de acordo com critérios definidos no Regulamento Municipal do Direito à Habitação do Município de Loulé, disponível para consulta em www.cm-loule.pt
O montante máximo anual do subsídio a atribuir por cada agregado é de 2 400 €. A dotação total que a Autarquia canalizou para 2022, ao abrigo deste concurso, é de 300 mil €.
Para efetuar a candidatura, os interessados deverão preencher e entregar nos serviços do expediente o requerimento/formulário disponível na Divisão de Gestão da Habitação Municipal ou em www.cm-loule.pt , dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Loulé, bem como todos os documentos necessários para a instrução e análise de candidatura (situação familiar, profissional, fiscal, dados do imóvel, contrato de arrendamento, etc.).
Mais informações através do email [email protected] ou dos telefones 289 400 882 ou 289 400 862.
Depois de um primeiro concurso lançado em 2021, quem reside no concelho de Loulé terá aqui mais uma oportunidade para aceder a um apoio que poderá ser fundamental no equilíbrio das despesas mensais das famílias.
