A Câmara Municipal de Loulé alertou esta semana para a obrigatoriedade de licenciamento de estruturas amovíveis, conhecidas como “casas de madeira”, que têm surgido em vários pontos do concelho, anunciou a autarquia.
“A autarquia de Loulé alerta para o facto de todas as estruturas amovíveis, como é o caso das casas modelares, pré-fabricadas, amovíveis, tipo mobil home e estruturas equiparadas, terem necessariamente que estar em conformidade com os regimes de controlo prévio e de planeamento territorial”, revela a autarquia.
Dada a existência de elementos de conexão com infraestruturas locais e gerais como a ligação à agua, saneamento, eletricidade e gás, “no enquadramento do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação é obrigatório o licenciamento”.
A autarquia salienta ainda que “só será possível a instalação de uma estrutura amovível neste concelho caso se verifique que a sua utilização está enquadrada com os regimes de uso do solo estabelecidos pelos planos territoriais e no Plano Diretor Municipal”.
“Pretende-se com esta ação sensibilizar todos os proprietários e futuros proprietários deste tipo de estrutura para a sua legalização. Este tipo de equipamento prolifera não só no nosso concelho, como noutros concelhos algarvios, pelo que é fundamental regular esta situação para a salvaguarda e valorização do território contra as agressões ao ambiente, à paisagem e ao património que a ação do homem sobre os solos envolve. Não queremos ser coniventes com situações avulsas que ponham em causa o nosso território e os seus recursos naturais”, acrescentam os responsáveis autárquicos.
