A Câmara Municipal de Loulé aprovou uma nova medida de incentivo ao setor da construção civil do concelho, permitindo assim que a execução de obras de urbanização, de edificação e de demolição, nas áreas urbano-turísticas, possa prosseguir durante o período de paragem obrigatório entre 1 de julho e 31 de agosto, anunciou a autarquia.
Esta segunda-feira foi assinado um despacho pelo presidente da Câmara Municipal de Loulé, Vítor Aleixo, que autoriza a execução de obras durante aquele período, ao contrário do previsto no artigo 54º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE).
“A par do turismo, a área da construção civil e do imobiliário tem um peso considerável na atividade económica do município de Loulé. Nesse sentido, este que é um setor que teve uma quebra durante a pandemia, com a acentuação de problemas como a falta de mão-de-obra na região devido às limitações impostas ao nível da circulação de pessoas, bens e mercadorias, e que consequentemente sofreu um atraso na execução das empreitadas, precisa de um incentivo para ser reativado nas próximas semanas e meses com a habitual pujança, em particular neste concelho”, explica o autarca em comunicado.
Até esta semana, a paragem de obras durante este período de época alta do turismo algarvio era obrigatória e só em casos excecionais era autorizada a prosseguir.
No entanto, com esta nova medida, as obras podem continuar se os trabalhos decorrerem exclusivamente nos dias úteis das 09:00 às 18:00, sendo que os mais ruidosos só serão permitidos a partir das 10:00 e que sejam tomadas as devidas medidas de mitigação do ruído, poeira e da perturbação da ambiência urbana imputáveis à realização das obras referidas.
Esta autorização poderá ser suspensa ou revogada por incumprimento das condições impostas, por razões de interesse público superveniente ou por comprovada e excessiva perturbação da ambiência urbana.
