ALGARVE Primeira

Loulé define ambiente, habitação e competitividade fiscal como prioridades

Vítor Aleixo, presidente da Câmara de Loulé

Documento prevê um valor global de mais de 105 milhões de euros. Executivo vai investir mais de 20 milhões para proporcionar acesso à habitação e 12 milhões em iniciativas ambientais

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A Câmara Municipal de Loulé aprovou o Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para 2019 e a autarquia liderada pelo socialista Vítor Aleixo terá à disposição 105.535.339 euros. Sustentabilidade ambiental e adaptação às alterações climáticas, competitividade fiscal, habitação, mobilidade e educação são os principais pontos das Grandes Opções do Plano.

O executivo volta a apostar na redução de impostos, na senda da estratégia política de tornar Loulé num concelho “mais inclusivo, mais coeso, mais competitivo e mais sustentável”. O pacote fiscal aprovado para o ano de 2019 indica a aplicação da taxa mínima de IMI (0,3%). Como “medida de combate à desertificação e ao envelhecimento demográfico das zonas do interior”, voltou a ser aprovada a minoração do IMI em 30%, em relação à taxa mínima, aplicável nas freguesias de Alte, Ameixial, Salir e União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim.

Existirá ainda uma redução de 20, 40 e 70 euros (montante fixo) na taxa de IMI, de acordo com o agregado familiar, ou seja, consoante exista um, dois ou mais de três dependentes, respetivamente. Isto no caso de imóveis destinados a habitação própria e permanente.

A Câmara de Loulé volta a prescindir dos 5% da participação de variável de IRS, isentando os sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho do pagamento do mesmo. Com o objetivo de atrair o capital empresarial para o concelho, a Câmara de Loulé irá continuar a não aplicar a derrama sobre o lucro tributável e não isento de IRC às empresas.

“No apoio às famílias e às empresas, o Município de Loulé continua com uma política fiscal atrativa com a mais baixa carga fiscal de sempre”, referem os responsáveis municipais.

Num ano em que serão desenvolvidos alguns projetos em termos de estratégia habitacional, a autarquia irá investir cerca de 20,7 milhões de euros no apoio às famílias e no acesso à habitação, direcionados à aquisição de terrenos, construção de fogos e reabilitação do edificado, com um programa municipal de acesso à habitação a ser lançado brevemente.

Loulé “tem sido um município na dianteira daquilo que são as questões ambientais e continuará a sê-lo em 2019, com a forte aposta na mobilidade suave e nas eficiências energética e hídrica enquanto opções que emanaram da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas”, frisa a edilidade. Para esta rubrica, serão canalizados mais de 12 milhões de euros em iniciativas como a aquisição de viaturas elétricas/híbridas, instalação de postos de carregamento de carros elétricos e contadores hídricos inteligentes ou no projeto do Laboratório Vivo para a Descarbonização em Quarteira.

Também a educação constitui uma prioridade no ano que se avizinha. O principal investimento será realizado ao nível da oferta das fichas escolares até ao 12.º ano, em complementaridade com a distribuição gratuita dos manuais escolares por parte do Governo, investimento nos transportes escolares e ainda nas refeições para os alunos.

De entre as grandes obras que serão financiados pela Câmara destaque para, na área da saúde, o investimento de cerca de 7 milhões de euros na construção dos edifícios do INEM e na Unidade de Serviço Familiar/Unidade de Cuidados Continuados do ACES Central; e na área da Segurança e Proteção Civil, as empreitadas dos edifícios do Comando Distrital da GNR, do SIRP – Sistema de Informações da República Portuguesa e do CDOS – Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro, num montante que ronda os 5 milhões.

“A proposta de Orçamento e das Grandes Opções do Plano (GOP) do Município de Loulé para o ano de 2019 visa, fundamentalmente, medidas para o apoio às famílias e empresas e no acesso à habitação, para a eficiência energética e hídrica e adaptação às alterações climáticas integrando assim uma forte componente de intervenção social e estabelecendo uma notória prioridade na defesa da sustentabilidade ambiental”, lê-se no documento.

Estes documentos serão submetidos a aprovação pela Assembleia Municipal, na próxima sessão ordinária.

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