Documento prevê um valor global de mais de 105 milhões de euros. Executivo vai investir mais de 20 milhões para proporcionar acesso à habitação e 12 milhões em iniciativas ambientais
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A Câmara Municipal de Loulé aprovou o Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para 2019 e a autarquia liderada pelo socialista Vítor Aleixo terá à disposição 105.535.339 euros. Sustentabilidade ambiental e adaptação às alterações climáticas, competitividade fiscal, habitação, mobilidade e educação são os principais pontos das Grandes Opções do Plano.
O executivo volta a apostar na redução de impostos, na senda da estratégia política de tornar Loulé num concelho “mais inclusivo, mais coeso, mais competitivo e mais sustentável”. O pacote fiscal aprovado para o ano de 2019 indica a aplicação da taxa mínima de IMI (0,3%). Como “medida de combate à desertificação e ao envelhecimento demográfico das zonas do interior”, voltou a ser aprovada a minoração do IMI em 30%, em relação à taxa mínima, aplicável nas freguesias de Alte, Ameixial, Salir e União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim.
Existirá ainda uma redução de 20, 40 e 70 euros (montante fixo) na taxa de IMI, de acordo com o agregado familiar, ou seja, consoante exista um, dois ou mais de três dependentes, respetivamente. Isto no caso de imóveis destinados a habitação própria e permanente.
A Câmara de Loulé volta a prescindir dos 5% da participação de variável de IRS, isentando os sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho do pagamento do mesmo. Com o objetivo de atrair o capital empresarial para o concelho, a Câmara de Loulé irá continuar a não aplicar a derrama sobre o lucro tributável e não isento de IRC às empresas.
“No apoio às famílias e às empresas, o Município de Loulé continua com uma política fiscal atrativa com a mais baixa carga fiscal de sempre”, referem os responsáveis municipais.
Num ano em que serão desenvolvidos alguns projetos em termos de estratégia habitacional, a autarquia irá investir cerca de 20,7 milhões de euros no apoio às famílias e no acesso à habitação, direcionados à aquisição de terrenos, construção de fogos e reabilitação do edificado, com um programa municipal de acesso à habitação a ser lançado brevemente.
Loulé “tem sido um município na dianteira daquilo que são as questões ambientais e continuará a sê-lo em 2019, com a forte aposta na mobilidade suave e nas eficiências energética e hídrica enquanto opções que emanaram da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas”, frisa a edilidade. Para esta rubrica, serão canalizados mais de 12 milhões de euros em iniciativas como a aquisição de viaturas elétricas/híbridas, instalação de postos de carregamento de carros elétricos e contadores hídricos inteligentes ou no projeto do Laboratório Vivo para a Descarbonização em Quarteira.
Também a educação constitui uma prioridade no ano que se avizinha. O principal investimento será realizado ao nível da oferta das fichas escolares até ao 12.º ano, em complementaridade com a distribuição gratuita dos manuais escolares por parte do Governo, investimento nos transportes escolares e ainda nas refeições para os alunos.
De entre as grandes obras que serão financiados pela Câmara destaque para, na área da saúde, o investimento de cerca de 7 milhões de euros na construção dos edifícios do INEM e na Unidade de Serviço Familiar/Unidade de Cuidados Continuados do ACES Central; e na área da Segurança e Proteção Civil, as empreitadas dos edifícios do Comando Distrital da GNR, do SIRP – Sistema de Informações da República Portuguesa e do CDOS – Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro, num montante que ronda os 5 milhões.
“A proposta de Orçamento e das Grandes Opções do Plano (GOP) do Município de Loulé para o ano de 2019 visa, fundamentalmente, medidas para o apoio às famílias e empresas e no acesso à habitação, para a eficiência energética e hídrica e adaptação às alterações climáticas integrando assim uma forte componente de intervenção social e estabelecendo uma notória prioridade na defesa da sustentabilidade ambiental”, lê-se no documento.
Estes documentos serão submetidos a aprovação pela Assembleia Municipal, na próxima sessão ordinária.
