A Câmara Municipal de Loulé divulgou, através de comunicado, que se encontra em fase de consulta pública o Regulamento Municipal de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos, iniciativa enquadrada no Plano Municipal de Defesa da Floresta contra incêndios, anunciou a autarquia.
Este documento estabelece as regras relativas a atividades que impliquem o uso do fogo, como fogueiras, queimas de sobrantes de exploração agroflorestal, queimadas, fogo técnico e utilização de fogo-de-artifício ou outros produtos pirotécnicos, além de normas relacionadas com a limpeza de terrenos naquele concelho.
Através deste regulamento, a autarquia espera “contribuir não só para um correto esclarecimento dos munícipes sobre a matéria, como também para a criação de condições de segurança que permitam uma diminuição do risco de incêndio e a proteção de pessoas e bens”, pode ler-se no comunicado enviado às redações.
A audiência dos interessados está a decorrer até 15 de maio e os mesmos podem apresentar sugestões ao município através do e-mail [email protected]ou da morada Praça da República, 8104-001 Loulé, dentro do prazo estipulado.
O regulamento pode ser consultado no website da autarquia, disponível em www.cm-loule-pt.
