Loulé: Executivo reduz passivo e dívida e promete baixar IMI

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“Um ano em que julgamos estar a cumprir bem e a honrar o nosso compromisso eleitoral”. Foi este o balanço geral que Vítor Aleixo, presidente da Câmara Municipal de Loulé, fez esta segunda-feira, em conferência de imprensa, relativamente ao primeiro ano de trabalho do atual executivo que tomou posse há precisamente um ano atrás.

Tendo sempre presente o lema de campanha – “Ninguém ficará para trás!” – este responsável falou dos quatro eixos que têm sustentado todo o programa aurtárquico.

Segundo o autarca, a primeira preocupação foi “pôr cobro ao descalabro financeiro” em que o Município se encontrava em outubro de 2013. Nesse sentido, com o objetivo de estabilizar as finanças municipais e encetar um programa de recuperação com vista à sustentabilidade financeira até ao final do mandato, foram já tomadads algumas medidas, segundo referiu Vítor Aleixo, que permitiram reduzir o passivo em mais de 13 milhões de euros e fazer o liquidar a dívida do PAEL até dezembro deste ano.

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Política social

Relativamente ao eixo social e da inclusão, o autarca falou de uma “nova dinâmica” que se traduz numa atenção muito constante e próxima dos cidadãos com problemas vários causados ou acentuado pela crise. Assim, o primeiro objetivo nesta área “foi plenamente conseguido” com a criação do Regulamento Loulé Solidário, já publicado em Diário da República.

“O Município de Loulé não tinha ferramentas legais para poder transferir aqueles que são os dinheiros públicos e acorrer às necessidades das pessoas. Foi um grande compromisso da nossa parte que por ora está cumprido”, considerou.

Também o programa “Férias para Todos” foi uma das mais importantes mdedidas em termos de políticas socias e de inclusão. Esta iniciativa permitiu que, sobretudo os jovens oriundos de famílias mais necessitadas, não se desligassem da escola durante o período de férias. Realizou-se na grande maioria das escolas do Concelho, disseminando hábitos e estilos de vida saudáveis, ocupando as crianças com diversas atividades. Estas atividades contaram com o envolvimento das associações do Concelho o que permitiu também “reforçar o associativismo social, envolvendo-o mais nas políticas autárquicas”.

Cidadania e participação

No que concerne à cidadania e participação, Vítor Aleixo falou da importância do trabalho de promoção dos valores inerentes à cidadania e participação dos cidadãos na coisa pública.

“O balanço que fazemos é que dificilmente as coisas poderiam ter corrido melhor”, referiu relativamente a duas iniciativas que têm marcado pela diferença. O Orçamento Participativo 2014, que contou com o envolvimento de vários cidadãos na escolha de projetos para as onze freguesias, para o qual a Autarquia alocou 500 mil euros; e o Programa Comemorativo dos 40 anos do 25 de Abril, que tem trazido a Loulé ações “numerosas e de alta qualidade” com figuras de primeiro plano da vida cultural, social e polítca do país, como é o caso dos Presidentes da República eleitos por sufrágio direto, para além de uma expsoição sobre elemtos e símbolos que fizeram a história do 25 de Abril, são as duas iniciativas apontadas pelo presidente da Autarquia como exemplos máximos deste eixo programático.

Intervenção urbana

Em relação à intervenção urbana e patrimonial, Vítor Aleixo sublinhou que a dívida herdada e o passivo não impediram o executivo de fazer “obras que continuam a ser necessárias e levar por diante o cumprimento e o lançamento de obras de peso que resolvem problemas grandes da comunidade”.

O arranque do Passeio das Dunas, que fará a ligação, na zona costeira, entre a cidade de Quarteira a Vilamoura, a reabilitação urbana no casco histórico de Loulé (em fase de conclusão), o lançamento da Área de Reabilitação Urbana de Loulé (a primeira na cidade e que vai permitir reabilitar e reinventar essa parte da cidade), a compra do Café Calcinha e a compra de vários edifícios para fins de reabilitação, os projetos para o Palácio Gama Lobos e para a Casa da Música Nova onde ficará instalado o Conservatório de Música de Loulé (as obras arra ncam no primeiro semestre do próximo ano) são algumas das intervenções levadas a cabo já neste mandato.

No entanto, o edil sublinhou mais uma vez que “a prioridade não será mais para a construção de obras novas”. “Iremos colocar o acento tónico da nossa gestão autárquica na reabilitação, na conservação, na manutenção”, garantiu. Para Vítor Aleixo, os programas de conservação e reabilitação dos edifícios e espaços públicos degradados serão, de resto, uma das tendências que irá acentuar-se nos próximos anos.

Segurança

Quanto ao último eixo da gestão municipal – a segurança no território – o presidente falou da importância do mesmo para a principal atividade económica do Concelho, o turismo.

“Para ter o nível de excelência que temos na atividade turística, nas unidades hoteleiras, nos campos de golfe, dos empresários e empresas que temos no sector do turismo, há um bem que é absolutamente essencial: a segurança. Este executivo não pode permirtir que haja qualquer degradação na segurança dos cidadaõs em geral e, particularmente, também a atividade de lazer dos muitos milhares de turistas que habitualmente procuram o nosso Concelho”, sublinhou.

Nesse sentido, reportou-se ao “programa colaborativo” com o Ministério da Administração Interna, através do qual vão ser investidos cerca de 3,5 milhões de euros para renovar e melhorar as condições de trabalho da GNR no Concelho, nomeadamente em Loulé, em Quarteira (que passará a Destacamento Territorial), em Salir e a construção de raiz de um novo posto para a GNR em Almancil.

“Trata-se de uma parceria em matéria de segurança pública com resultados muito positivos e significativos e que, no próximo ano, irá ser já visível”, adiantou.

Proposta para reduzir IMI

Face ao equilíbrio que tem sido conseguido nas finanças municipais, Vítor Aleixo garantiu ainda que, já em 2015, os sacrifícios impostos aos munícipes serão atenuados, nomeadamente com a redução do IMI, cuja proposta será submetida a aprovação na Assembleia Municipal de novembro. Recorde-se que durante o período de vigência do resgate financeiro do PAEL o Município estava impedido legalmente de baixar os seus impostos.

Já o vice-presidente, Hugo Nunes, responsável pela área financeira, explicou que uma “grande preocupação” ao longo deste ano foi “garantir a sustentabilidade das finanças municipais no período de curto e médio prazo”.

Este reequilíbrio das contas deverá, segundo este responsável, ter também um “efeito pedagógico”, até porque, de acordo com Hugo Nunes, a situação a que o Município de Loulé chegou do ponto de vista financeiro e o passivo que teve o seu pico máximo em 2011, quando atingiu 105 milhões de euros, “tem origem concerteza em erros, em decisões tomadas que não tiveram em linha de conta a sustentabilidade das finanças”.

“É preciso percebermos o que aconteceu nos anos de 2009 e 2010, mais que não seja para que no futuro tenhamos a garantia de que não vamos voltar a repetir esses erro”, disse o vice-presidente, adiantando ainda que a autarquia irá agora mandar fazer uma auditoria à despesa nesses dois anos que permitará explicar o défice de 42 milhões de euros, em 2009, e o défice de 45 milhões de euros, em 2010.

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