Luís Gomes defende maior intervenção das autarquias nas políticas de saúde e segurança no trabalho

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O presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Luís Gomes, garantiu a aprovação, no Comité das Regiões, de um conjunto de propostas de alteração favoráveis a Portugal em diversos projetos de parecer em áreas como a saúde e segurança no trabalho, emprego, comércio e investimento transatlântico.

Em matéria de emprego e saúde no trabalho, as propostas de alteração, apresentadas no âmbito da Comissão de Política Económica e Social (ECOS), defendem a maximização do papel dos órgãos de poder local e regional na implementação de boas práticas e sugerem o reforço da proteção social para os municípios onde não exista uma eficaz cobertura do sistema de saúde.

Ainda neste âmbito, é proposto por Luís Gomes o aumento progressivo das competências do poder local nas contratações e subcontratações, sendo ainda apontada a necessidade de promover a reforma ativa dos cidadãos europeus através da criação de um manual de boas práticas de envelhecimento ativo.

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Também na área do emprego, mas ao nível do plano de ação verde para as PMEs, o autarca vila-realense destaca a importância do poder local na identificação de clusters de investimento, na implementação de medidas de apoio ao autoemprego e na criação de cursos de formação focados nas diversas vertentes da economia verde.

Impulso à economia verde

Por outro lado, é proposto o realce da investigação e do desenvolvimento tecnológico para dar impulso à economia verde, promovendo a associação de universidades, PMEs e outras entidades locais e regionais.

Da mesma forma, é sugerido por Luís Gomes que a generalidade dos percursos educativos e formativos passe a incluir, pelo menos, um módulo dedicado a esta matéria e é aventada a criação de mecanismos de discriminação positiva para as empresas que implementem os princípios da economia verde.

Igualmente no âmbito do seu trabalho europeu, o presidente do município de VRSA propôs alterações ao projeto de parecer da Comissão de Política Económica e Social sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento.

Neste sentido, focou que um acordo com esta tipologia não pode conduzir a uma atenuação nos domínios da proteção do ambiente e da defesa do consumidor e frisou a necessidade de ambas as partes respeitarem os tratados e acordos assinados.

Ainda ao nível da parceria transatlântica, Luís Gomes defende que a proposta deverá promover a igualdade de oportunidades, tendo em consideração que, atualmente, 85% dos concursos públicos na União Europeia já estão acessíveis a candidatos norte-americanos, mas apenas 32% dos concursos públicos nos EUA estão acessíveis a candidatos da EU, sendo este desequilíbrio agravado por um sistema de “consentimento explícito” por parte dos estados dos EUA.

A Comissão de Política Económica e Social (ECOS) tem como missão a coordenação de questões como o emprego e a proteção social dos trabalhadores europeus e está vocacionada para a promoção de políticas de inovação empresarial e para o desenvolvimento das políticas monetárias.

Além da ECOS, Luís Gomes integra, desde fevereiro de 2014, a Comissão de Ambiente, Alterações Climáticas e Energia (ENVE) do Comité das Regiões que tem como objetivo o envolvimento das autoridades locais e regionais nas políticas ambientais e energéticas da União Europeia, marcando igualmente a agenda em matéria de alterações climáticas.

JA

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