Luís Gomes já teve a sua primeira intervenção no Comité das Regiões

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O presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Luís Gomes, integra a Comissão de Ambiente, Alterações Climáticas e Energia (ENVE) e a Comissão de Política Económica e Social (ECOS) do Comité das Regiões. O autarca vila-realense já tomou posse e esta quarta-feira teve a sua primeira intervenção, no âmbito da ENVE, em Bruxelas.

A primeira comissão tem como objetivo o envolvimento das autoridades locais e regionais nas políticas ambientais e energéticas e da União Europeia, marcando igualmente a agenda em matéria de alterações climáticas.

Já a segunda comissão integrada pelo autarca vila-realense é responsável pela coordenação de questões como o emprego e a proteção social dos trabalhadores europeus. Está igualmente vocacionada para a promoção de políticas de inovação empresarial e para o desenvolvimento das políticas monetárias.

As posições e medidas adotadas pela comissão económica e social contribuem ainda para o aumento da influência do Comité das Regiões junto da agenda legislativa da União Europeia, garantindo a salvaguarda dos desafios locais e regionais.

A nomeação de Luís Gomes para o Comité das Regiões foi aprovada em Conselho de Ministros, sob proposta da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), através de uma resolução que propôs ao Conselho da União Europeia os membros representantes dos municípios portugueses.

O Comité das Regiões é um órgão consultivo que representa as entidades locais e regionais da União Europeia e tem por função apresentar os pontos de vista regionais e locais sobre a legislação europeia, defendendo, desta forma, as especificidades económicas e territoriais de cada um dos países membros.

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A Comissão, o Conselho e o Parlamento devem consultar o Comité das Regiões antes da tomada de decisões sobre questões relativas à administração local e regional (por exemplo, sobre política de emprego, ambiente, educação ou saúde pública).

O Comité das Regiões tem atualmente 353 membros (e igual número de suplentes) dos 28 países da UE. Os membros são nomeados para um mandato de cinco anos pelo Conselho, sob proposta dos países da UE. Os membros do Comité são representantes políticos eleitos, ou figuras de relevo, das entidades locais ou regionais da sua região de origem.

Além de Luís Gomes, foram aprovados os nomes dos presidentes dos governos regionais dos Açores e da Madeira e do presidente da Câmara de Lisboa, Vasco Cordeiro, Alberto João Jardim e António Costa, respetivamente, bem como os dos presidentes da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves, e de Baião, José Luís Carneiro.

Foram também aprovados os nomes dos presidentes das Câmaras da Guarda, Viana do Castelo, Sintra, Maia, Évora e Mangualde, respetivamente Álvaro Amaro, José Maria Costa, Basílio Horta, Bragança Fernandes, Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá e João Azevedo.

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