O presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António e do PSD-Algarve, Luís Gomes, considera que a reorganização administrativa territorial autárquica, cuja proposta de lei foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, irá aumentar os níveis de participação e intervenção da sociedade civil e agiliza o funcionamento do poder autárquico.
“Na verdade, trata-se de uma das mais corajosas reformas levadas a cabo nos últimos cem anos que, apesar de implicar mudanças ambiciosas quer para o território, quer para os cidadãos, permitirá a criação de um novo paradigma de gestão pública local, colocando novas exigências aos poderes públicos locais”, refere Luís Gomes.
“Esta é uma proposta responsável que resulta de um diálogo aberto com a administração local e representa um avanço face às propostas iniciais do ‘Documento Verde da Reforma da Administração Local'”, defendeu o autarca.
No caso concreto do Algarve, e tratando-se de um território com fronteiras geográficas e identitárias absolutamente definidas, Luís Gomes acredita que a reorganização administrativa “será levada a cabo, na região, de uma forma consistente e pacífica, otimizando a alocação dos recursos atualmente existentes”.
O caso do Algarve
Depois de uma primeira revisão do denominado “Livro Verde da Reforma da Administração Local”, cinco freguesias do Algarve deixaram de fazer parte da lista que indicava as que seriam extintas de acordo com os critérios inicialmente estabelecidos.
No final de novembro, quase dois meses após o início da discussão sobre a matéria, o Governo alterou o referido documento, de forma a suprir a lacuna existente nos critérios das freguesias de tipologia APU (Áreas Predominantemente Urbanas), integradas em municípios de nível 3.
Assim, e de acordo com a novas regras, as freguesias de Carvoeiro, Ferragudo e Parchal (concelho de Lagoa), Quarteira (concelho de Loulé) e Monte Gordo (concelho de Vila Real de Santo António) acabaram por ser beneficiadas e deixam de estar sob a ameaça de extinção ou agregação.
Em contrapartida, continou a manter-se a “ameaça” de extinção em quatro freguesias de Lagos (Barão de São João, Luz, Santa Maria e São Sebastião), três de Faro (São Pedro, Montenegro e Conceição), três de Olhão (Olhão, Fuseta e Pechão), duas de Albufeira (Guia e Olhos de Água), bem como uma em Alcoutim (Pereiro), Aljezur (Bordeira) e Vila do Bispo (Barão de São Miguel).
No entanto, com a aplicação do critério que estabelece uma freguesia sede em municípios de nível 3, passaram a estar mais três freguesias algarvias em “risco”, ou seja, as dos municípios que possuem mais de uma freguesia na sede do concelho.
Nos concelhos de Loulé (São Sebastião e São Clemente), Tavira (Santiago e Santa Maria) e Vila do Bispo (Raposeira e Vila do Bispo), das duas freguesias que compõem a sede do concelho só poderá “sobreviver” uma.
O projeto de lei aprovado esta quinta-feira vai agora para discussão e votação no Parlamento. Recorde-se que deverão ser extintas cerca de 1500 das 4259 freguesias existentes atualmente no país.
