ENTREVISTA

Luís Romão: “A Câmara não tem dinheiro para loucuras”

Aos 49 anos de idade, Luís Romão assume por pouco mais de seis meses o papel de presidente do município de VRSA, um dos mais endividados do País e com um histórico recente pesado. É uma responsabilidade inversamente proporcional à escassez do tempo que está na função. Romão assume as dificuldades do cargo e a pesada herança financeira que lhe calhou em sorte. E pede tino e sentido do dever a quem lhe sucederá no cargo, depois das eleições de 26 de setembro. Uma entrevista com recados dados em várias direções…

JORNAL DO ALGARVE (JA) – Como têm sido estes três meses de gestão?


LUÍS ROMÃO – A nossa missão desde que tivemos de assumir este difícil desafio foi, através de uma ação democrática, transparente, realista, responsável e pragmática, conseguir garantir o reequilibro financeiro deste município fazendo face a enorme dívida herdada de 150 milhões de euros, existente na Câmara e na empresa municipal Sociedade de Gestão Urbana (SGU). Nesse sentido, a nossa missão tem estado centrada na criação de uma nova cultura de funcionamento do município, muito mais responsável, pró-ativa e sobretudo enquadrada num novo contexto económico e financeiro altamente sensível e que obriga a todo um novo modo de atuar. O problema é estrutural e sabemos que o exemplo tem de partir de cima sem qualquer tipo de dúvida. Mas de facto há muitos comportamentos cristalizados numa realidade que já não existe há muito tempo, mas que ainda persiste em algumas pessoas. A realidade é que a Câmara não tem dinheiro e até o património está hipotecado devido a empréstimos bancários contraídos, a juros altíssimos, e que só deixará de estar quando a revisão do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) entrar em vigor. Essa é a realidade nua e crua. E esse desbloquear do financiamento do PAM é absolutamente fundamental para o município, desde que se assumam novos comportamentos por parte de quem lidera. Este tem sido o nosso desafio e nesse sentido criámos duas equipas focadas apenas nas questões do PAM e da resposta ao Tribunal de Contas. Uma equipa no município e outra na SGU, num trabalho de proximidade com o executivo e com a equipa diretiva do Fundo de Apoio Municipal (FAM) que desde o primeiro momento se mostrou absolutamente disponível para nos ajudar. 

J.A. – Como é que a Câmara chegou a esta situação financeira tão debilitada?


L.R. – Em vários municípios, por esse País fora, alguns executivos geriram as câmaras através de uma estratégia pouco responsável de dar tudo a toda a gente, sem ter em conta os limites orçamentais e prescindindo da receita municipal em benefício de privados, ou simplesmente esquecendo-se de cobrar as taxas e as tarifas devidas à autarquia. Naturalmente que este tipo de gestão, durante vários anos, conduz ao aumento exponencial das suas dívidas e consequentemente a situações de rutura financeira.


Em VRSA, essa mesma situação de rutura obrigou a que o município tivesse que pedir ajuda externa em 2012 e 2016, para não entrar em bancarrota total. Mais recentemente constatou-se ainda que a empresa municipal, supostamente saudável que apresentava constantemente resultados positivos, afinal estava na verdade em situação de insolvência, com uma dívida superior a 75 milhões de euros, tendo por isso que ser liquidada por obrigação legal. Isto fez com que o município, que já estava em rutura financeira, tenha ficado com mais esse encargo adicional.


Por isso existe uma dívida que é mais de sete vezes superior à receita, mas de facto não vemos investimentos que justifiquem totalmente essa dívida. Temos um montante enorme para pagar aos credores, que todos os dias gera mais juros, mas não percebemos que despesa reprodutiva foi feita que justifique tal dimensão.


Esta estratégia levou também a que, durante muitos anos, fosse transmitida para a população a ideia de que a Câmara podia dar tudo a toda a todos e não tinha de receber nada, pelo menos de alguns. Ou seja, podia assumir qualquer despesa sem ter de cobrar receita para cobrir esses compromissos. Esta realidade ajudou a construir uma perceção na comunidade com que ainda nos deparamos diariamente e que se traduz numa falta de respeito generalizado em relação à Câmara, ao executivo, dirigentes ou funcionários. Existe uma cultura que foi criada ao longo dos tempos em que as pessoas consideram que a Câmara tem de ter a resposta para quase todos os problemas. São exigências de casa, de trabalho, de espaço público gratuito, são incumprimentos dos pagamentos de rendas, taxas e tarifas ao município e até exigências para que se trate de problemas pessoais de vária ordem. Tudo isso feito sem qualquer respeito pela entidade e pelas pessoas que a representam e pelos restantes moradores no concelho que pagam atempadamente os seus impostos, que são dos mais elevados do País, precisamente porque há muitos que nunca pagaram nada e nunca nada lhes foi exigido. Aqueles que cumprem sentem-se obviamente injustiçados e alvo de discriminação e isso é inconcebível.


 JA – Em que é que se traduz a nova gestão que pretende romper com essa cultura instituída anteriormente?


LR – Acreditamos numa liderança democrática, respeitadora de todos os vereadores, respeitando as suas competências e capacidades, sem ingestões autocráticas que apenas contribuem para criar desunião e descrença nas equipas. Hoje os vereadores com pelouro, eu, a Carla Sabino, o Rui Pires e a Ana Paula reunimos diariamente sobre os mais diversos temas e como passámos a estar juntos no edifício estamos sempre em contacto e a ajudar-nos mutuamente.


No sentido de disciplinarmos a relação do município com os munícipes encetámos nos últimos meses um caminho popularmente duro para tentar retificar esse mau trajeto acima referido, exigindo o pagamento de taxas e rendas devidas ao município e iniciando processos de sancionamento àqueles que manifestamente incumprem por regra, o que nunca tinha sido feito. A ditadura do voto connosco não funciona e nesse sentido assumimos também o desafio de dar mais justiça àqueles que pagam e que vêm outros prevaricarem sem qualquer tipo de problema. Para além dos recursos internos para fazer face a essa situação, estabelecemos também um protocolo com a autoridade tributária para nos ajudar a recuperar essas dívidas, que são receita do município, comprometendo-nos a dar conta mensalmente em reunião de Câmara das verbas que forem sendo recuperadas, para cumprir os nossos objetivos de transparência e partilha de informação imprescindíveis numa gestão autárquica moderna e responsável. Trata-se de um processo duro e moroso, mas que tem de ser uma realidade.

JA – Ou seja, implementou-se um sistema mais coletivo e menos presidencialista?


LR – Sem dúvida. Acreditamos muito num sistema não presidencialista, que dê poderes à Câmara e aos seus vereadores, com e sem pelouro. Por isso deixámos as competências do urbanismo e da contratação pública na Câmara, deixando de ser uma competência apenas do presidente.


Para além disso, os vereadores sem pelouro passaram a ser chamados para outras reuniões sobre temas diversos, de forma a serem ouvidos e participarem nas decisões. É o nosso modelo porque achamos que a situação tão frágil do nosso município precisa do apoio de todos, independentemente das suas opiniões serem divergentes ou não.


 JA – Como vão ser os próximos tempos neste município?


LR – Às vezes parece que se pretende esconder a dívida, que nunca foi tão elevada, ao dizer-se que já não é um problema, que vamos poder investir fortemente no desenvolvimento do concelho e que temos novamente muito dinheiro para oferecer à clientela do costume.


Nós, por outro lado, acreditamos que o município tem todas as condições para ultrapassar a situação em que se encontra, desde que haja uma mobilização de todas as partes nesse sentido, eleitos das diversas forças políticas, dirigentes e funcionários municipais e a comunidade. No entanto, o tempo não é de promessas irresponsáveis e vãs, nem de criar ilusão nas pessoas. Nos tempos mais próximos, a Câmara não tem dinheiro para loucuras, nem para eventos disparatados ou investimentos irresponsáveis, nem para contratar pessoas.


Os próximos anos devem ser encarados com um grande sentido de responsabilidade, muito rigor e realismo. A necessidade de cumprir com as obrigações do FAM, que mais não são que as de criar as condições para o município se recuperar financeira e estruturalmente e de trabalhar em parceria com eles é fundamental para o equilíbrio deste município. Não o fazer é inquinar o futuro. Não nos podemos nunca esquecer que o FAM está cá para ajudar o município, emprestando dinheiro público do Estado, mas também de todos os municípios do País, para pagar uma dívida que existe, que é real e que é asfixiante.
Embora ninguém goste de gerir assim, esta é a realidade e o município mais do que promessas irreais precisa de gente séria, realista e sobretudo consciente da verdadeira situação da Câmara. Tapar um buraco na estrada, reparar um parque infantil ou qualquer outra ação por simples que pareça, é uma dificuldade real.


O futuro do município passa pelo rigor, pelo realismo e pela assunção daquilo que são mesmo as suas responsabilidades. É óbvio que também é necessária uma boa capacidade de buscar novas receitas para poder abater a dívida o mais rapidamente possível. Esse caminho é decisivo para que a médio prazo se possa sonhar com a diminuição do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de outros impostos que os vilarrealenses pagam no máximo. Todo o caminho que não for por aí e que por outro lado acrescente mais despesa que não podemos pagar, significará mais anos de endividamento e mais dificuldades para todos.


JA – Que projetos gostariam ainda de desenvolver, apesar do pouco tempo que vos resta até outubro?


LR
– Há coisas que gostaríamos de fazer e que neste curto espaço de tempo não o vamos conseguir. Queríamos uma verdadeira restruturação orgânica, disruptiva e adequada à realidade do município e da moderna gestão autárquica. Eu próprio fiz uma proposta dessas há algum tempo, mas foi absolutamente desprezada.

O executivo composto por Carla Sabino, Luís Romão, Rui Pires e Ana Paula


É necessário repensar o modo de funcionamento do Complexo Desportivo e do Parque de Campismo de Monte Gordo e nesse sentido algumas questões podem colocar-se: se o município tem capacidade para fazer essa gestão e dinamização de forma profissional e eficaz ou, se por outro lado, devemos equacionar outro tipo de gestão particular através de um concurso de concessão bem feito, de forma a defender os interesses do município e não os de terceiros. Estes dois equipamentos deveriam ser as joias da coroa deste município e o que temos assistido durante vários anos é a uma gestão deficitária e irresponsável e a uma política de investimentos miserável, já para não falar na política de imagem e promoção de ambos no exterior. Internamente criámos uma equipa para analisar e avaliar estas situações.


Uma nota também para as competências que virão da Docapesca e que para serem uma mais-valia para o município devem ser cuidadosamente negociadas. Se assim não for, aquilo que à partida poderia ser uma nova fonte de receita poderá ser um problema sério em termos financeiros, se por exemplo for o município a assumir as obras iminentes que terão de ser feitas na zona da muralha e que certamente custarão bastante dinheiro. É preciso também acautelar os interesses do município por um lado e dos munícipes por outro. Na nossa opinião, o rio e a zona ribeirinha têm de ser de fruição da população e não devem ser para satisfazer os interesses de qualquer privado. Criar uma zona de lazer, com um jardim público, zonas de restauração e cafés junto ao rio, traria muito mais qualidade a este município. E faria os vilarrealenses muito mais felizes. De qualquer forma o primeiro passo é saber quais as competências que o município irá receber nesse domínio e negociá-las muito bem. Particularmente gostaria ainda que em relação ao futuro desse espaço, a própria população pudesse, através de uma auscultação pública, participar na discussão e apresentar propostas para o que desejaria que surgisse nesse espaço.

JA – E até ao fim, o que poderemos esperar?


LR – Até ao final continuaremos a trabalhar para garantir as respostas ao Tribunal de Contas de forma a libertar o PAM e a tentar mudar um pouco a imagem desta Câmara. Esperamos deixar este município mais respirável e equilibrado e esperamos acima de tudo que quem venha rapidamente perceba a realidade da Câmara e a importância do trabalho junto do FAM. Ainda nesta última semana assinámos os últimos acordos com o Millenium BCP, o Santander e o FAM, para além da Direção-Geral do Tesouro e Finanças de forma a podermos responder efetivamente ao Tribunal de Contas, no sentido de obter o visto para a libertação do PAM, essencial para o equilíbrio do município. Esse equilíbrio e uma gestão responsável, rigorosa e contínua é que poderá fazer com que as coisas melhorem para todos, designadamente em matéria de impostos, situação aflitiva para todos nós vilarrealenses.


JA – Sempre se avança com a obra de requalificação da Rua Teófilo Braga?


LR – A requalificação do piso da Rua Teófilo Braga é um projeto que tenho lutado desde sempre e que é de facto um grande objetivo deste executivo. Dar nova vida e honorabilidade à principal artéria pedonal da cidade e uma das mais belas do Algarve. Conseguimos através do fundo de jogo do Turismo de Portugal um financiamento e neste momento já estamos na fase de produção das peças que queremos que sejam o mais parecidas possível com as originais. Gostaríamos de terminar esta obra até ao final do mandato, mas neste momento o mais importante é mesmo concretizá-la. VRSA merece. Também temos previsto, dentro do financiamento do fundo de jogo, reparar e requalificar o passadiço da Manta Rota, após o verão.


JA – A Eurocidade Guadiana, da qual é o diretor, é um projeto de futuro?
LR – A Eurocidade Guadiana é para mim o projeto de maior potencial para o território, sobretudo a partir do momento em que se tornou um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial, único na zona sul da Península Ibérica e com uma capacidade imensa de trabalhar com fundos comunitários. O crescimento sustentado do território passa por aí, mas é preciso ainda dar alguns passos sendo que um deles é o de criar uma estrutura diretiva e técnica efetiva e apenas focada neste projeto que pode ser muito grande.


JA – Há alguns candidatos a prometer que se ganharem acabam com os contratos com a ESSE e a EcoAmbiente. Que lhe parece?


LR – Penso que cada um deve ser responsável por aquilo que diz. Em relação aos contratos com a ESSE, a EcoAmbiente, as Águas de VRSA ou o Hospital Particular do Algarve, todos sabemos que não foram concebidos da melhor forma e salvaguardando os interesses da Câmara nem da população, que são os grandes prejudicados com estes negócios. Hoje isso parece-nos claro e absolutamente factual. Prometer que se acabam com estes contratos é que acho interessante e esperarei para ver, pois os riscos de perdermos qualquer querela com as entidades em causa são grandes, dada a forma como estão redigidos, situação que em termos financeiros não seria nada agradável para o município.


JA – Pessoalmente, como viveu este mandato?


LR – Nada foi fácil, desde o início. Durante três anos e meio fui alvo de perseguição, desprezo e assédio moral. Através da invenção de histórias mirabolantes, do envio de cartas anónimas com ameaças de morte a mim e aos meus familiares, da tentativa de criação de uma imagem que não é a minha e até da utilização da imagem do meu filho num blogue anónimo, situações das quais fiz queixa e estão a ser investigadas. É lamentável e muito cansativo. Há quem só conheça essa linguagem da intimidação e ameaça em nome de um valor mais alto: o poder pelo poder. Não é disso que a nossa terra precisa e muito menos o nosso município. A diferença de opinião e a liberdade de pensar pela própria cabeça sempre foi um problema para quem ambiciona ardentemente o poder e o exerce de forma autocrática.


JA – Ainda pensa numa possível candidatura?


LR – Só conceberia isso através de um movimento independente com gente da terra que desse a cara por um município melhor. Um movimento que rapidamente percebesse a verdadeira situação do município e trabalhasse unicamente com vista ao bem público e para melhorar a imagem desta Câmara de forma transparente, competente, inclusiva e acima de tudo responsável. Infelizmente, parece-nos que não temos tempo. Mas se surgir esse movimento estarei atento e eventualmente disponível.

F. R.

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