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Macário Correia suspende mandato em Faro

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Presidente da Câmara de Faro suspendeu o seu mandato até ser analisado o recurso à sua perda de mandato.

O presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, anunciou hoje que vai suspender provisoriamente o mandato, enquanto aguarda a análise do recurso que vai apresentar quanto à sua condenação à perda de mandato.

A informação foi hoje avançada pelo ainda presidente da Câmara de Faro, num comunicado intitulado “Contradições em processo judicial”, publicado no site da Câmara (leia na íntegra mais abaixo).

“Mas até ao esclarecimento deste recurso, num gesto de boa e livre consciência, vou solicitar à próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Faro que me autorize em suspender provisoriamente as funções de presidente de câmara. Quero demonstrar a todos que me interessa mais a verdade e a justiça do que o poder pelo poder”, revelou o autarca.

O ex-deputado do PSD considerou que os factos que levaram à condenação de perda de mandato mereceram “três decisões opostas entre si” dos vários tribunais que apreciaram o caso e disse que o processo o faz “sofrer profundamente há cerca de três anos”.

Macário Correia foi condenado por irregularidades em processos de licenciamento de obras particulares na serra de Tavira, quando ainda presidia àquela autarquia.

COMUNICADO DE MACÁRIO CORREIA NA ÍNTEGRA:

NOTA PÚBLICA
Contradições em processo judicial

Há dias disse ter recebido uma notificação e prometi sobre tal me pronunciar no prazo, por lei, definido. Assim:

1. É do conhecimento público que recentemente alguns juízes conselheiros do Supremo Tribunal Administrativo produziram decisões exatamente opostas sobre a mesma matéria concreta referente ao processo que corre a meu respeito. Uma em março passado e outra há dias. Uma admite um recurso e suspende a condenação, a outra diz o oposto.

2. É também do conhecimento geral que este processo teve nas diferentes instâncias hierárquicas da justiça administrativa, sobre a mesma matéria, três decisões opostas entre si. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé e o Tribunal Central Administrativo Sul, não consideraram existir qualquer ilegalidade nos meus atos.

3. É sabido que sou acusado de atos que fisicamente não existem no terreno, conforme confirmado pelas autoridades competentes.

4. É sabido que o Ministério Público, nem sequer fez qualquer participação de casos que são referidos no processo como irregulares. Não viu sequer matéria para isso.

5. Até hoje, nenhuma das situações concretas, apreciadas em ação administrativa especial e autónoma, chegou ao fim com a decisão de se tratar de qualquer ilegalidade.

6. São conhecidos relatórios inspetivos ordinários com matéria substancialmente mais grave em outros Municípios, e que não deram origem sequer a qualquer participação judicial.

7. Não sou acusado de qualquer crime, nem de ter beneficiado pessoalmente de qualquer privilégio decorrente do que está no processo.

8. Interpretei as leis e a sua aplicação, com decisões favoráveis às simples pretensões de humildes cidadãos em casos isolados.

9. Sofro profundamente há cerca de 3 anos com todas estas peripécias invulgares e estranhas. Estas sucessivas decisões contraditórias, deste anormal processo, já me destruíram bastante, na minha saúde, na de familiares e no prejuízo efetivo do desempenho das minhas funções públicas.

10. Estranho é também o facto de um órgão de informação ter acesso frequente às peças não públicas do processo durante os fins-de-semana, antes de eu próprio as conhecer. Com base nisso produz notícias distorcidas sobre o assunto. Muito estranho mesmo.

11. Para quem trabalha, em média, 16 horas por dia, pela causa pública, para quem não tem férias há quase 17 anos, tudo isto se torna muito amargo e injusto.

12. As populações de Faro e de Tavira e os meus amigos de todo o lado, têm sofrido bastante com isto. As atitudes de solidariedade sincera, são muitas. Essa é a regra geral, apenas pontualmente marcada por gestos raros de oportunismo eleitoralista que não comento sequer.

13. As circunstâncias deste processo com sucessivas contradições nas decisões dos titulares do poder judicial a meu respeito, são algo de muito preocupante e inquietante. Perante a Constituição todos temos direito a uma justiça equitativa.

14. Face às referidas decisões contraditórias ocorridas no Supremo Tribunal Administrativo, entendo por isso, ser meu dever suscitar, pela última vez os meus legítimos direitos. Seria, nestas estranhas circunstâncias, incorreto não o fazer. Irei até ao fim, pela verdade e pela justiça.

15. Assim, hoje mesmo dará entrada um recurso, procurando que finalmente se faça justiça, neste vasto, complexo e contraditório processo.

16. Reafirmo que cumprirei serenamente a última decisão judicial, qualquer que ela seja.

17. Mas até ao esclarecimento deste recurso, num gesto de boa e livre consciência, vou solicitar à próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Faro, que me autorize em suspender provisoriamente as funções de Presidente de Câmara. Quero demonstrar a todos que me interessa mais a verdade e a justiça do que o poder pelo poder.
Solicito-o com dor e sofrimento. Tenho sofrido com profunda tristeza e com muito silêncio. Custa muito ver dito e escrito o que não é verdade. A população de Faro e os funcionários municipais, em especial, não merecem o que têm sofrido solidariamente comigo, com esta injusta e estranha situação.

18. Quero com este meu gesto, contribuir com serenidade para que tudo se resolva depressa, sem pressão alguma, mas com justiça e com mérito.

Faro, 17 de junho de 2013
O Presidente,
José Macário Correia

(Rede Expresso)
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