Maioria das casas novas não é vistoriada

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O Governo pretende que técnicos privados passem a garantir as vistorias aos sistemas de gás e electricidade das casas novas, apresentando esta quarta-feira um diploma na Assembleia da República que altera as regras das inspecções, com o acordo da Associação Nacional de Municípios e os votos desfavoráveis da oposição.

O secretário de Estado da Administração Local justifica a medida com o facto de a maior parte das casas (70%) serem colocadas à venda sem serem, de facto, inspeccionadas, apesar de terem certificação a 100%. O serviço é pago ainda assim, como estando em conformidade.

“Nas habitações novas é feita certificação a 100% das habitações, mas a verdade é que só 30% são inspeccionadas, o que quer dizer que 70% dos portugueses que compram habitação nova têm um certificado, mas sem terem tido uma inspecção”, afirmou José Junqueiro, defendendo que técnicos privados, certificados pelo Estado, passem a assegurar o processo.

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A Certiel, que detém o exclusivo das vistorias, explica que, no caso da electricidade, as inspecções funcionam por amostragem, portanto só algumas das habitações é que são, de facto, vistoriadas. No gás, as inspecções são realizadas por 22 empresas, mas 40% dos projectos apresentados são chumbados.

Os bombeiros, por sua vez, defendem as alterações que o Executivo propõe, acrescentando ainda o mesmo processo às habitações usadas.

“Nos edifícios que já estão habitados, era preciso continuar a fazer cada vez e com maior rigor as vistorias e todo o levantamento de situações desta natureza, estamos a falar de situações de explosão que podem provocar a morte das pessoas”, alertou Fernando Curto, da Associação dos Bombeiros Profissionais.

A oposição considera que o diploma deve ser melhorado, alertando para o facto de um “simplex levado ao extremo” ter alguns riscos. “A segurança dos cidadãos está acima de tudo e, nessa perspectiva, é fundamental que a entidade que faz a certificação da instalação seja uma entidade diferente daquela que fez a instalação, para garantir a imparcialidade”, aponta o deputado do PSD Almeida Henriques.

JA

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