Manuel da Luz retoma luta pela criação da Polícia Municipal

O presidente da Câmara de Portimão anunciou hoje que vai retomar a luta pela criação de Polícia Municipal no concelho e pela implementação de câmaras de videovigilância na praia da Rocha e zona antiga da cidade.

O autarca Manuel da Luz disse hoje, em conferência de imprensa no salão nobre da câmara, que pretende reorganizar a segurança no concelho e ter preparados até ao verão de 2011 os dossiês da videovigilância, Polícia Municipal e dos Guardas Noturnos.

Depois de reunir duas horas e meia com a secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Araújo, e com as forças de segurança GNR, PSP e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel da Luz recebeu sinal verde da secretária de Estado para avançar com os planos.

O Ministério da Administração Interna é “favorável à instalação de câmaras de vigilância em espaço público”, desde que sejam “exclusivamente monitorizadas pelas forças de segurança” como “um instrumento de dissuasão da prática de crimes e para apoio à investigação criminal”, disse Dalila Araújo.

O primeiro dossiê da videovigilância para a praia da Rocha não foi aceite na totalidade há quatro anos pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, mas Dalila Araújo manifestou apoio para retomar o processo da videovigilância em Portimão, alargando o projeto à zona antiga da cidade, que coincide com a do comércio tradicional.

Para Manuel da Luz a “videovigilância é importantíssima para prevenir ou identificar situações de conflito, mas também, em termos psicológicos, para dar um sentimento de segurança às populações” e daí a sua vontade em voltar a elaborar “um melhor dossiê que convença desta vez a Comissão Nacional de Base de Dados.

Manuel da Luz avançou mesmo que no plano de saneamento financeiro, aprovado quinta feira à noite pela autarquia, vai estar prevista “uma margem de investimento prioritário para as câmaras de vigilância e Polícia Municipal”.

Dalila Araújo disse também que o Governo vai apoiar a Câmara de Portimão na nova apresentação do projeto para a Polícia Municipal que ”assume um papel relevante na cooperação com as força de segurança”, e na “reconfiguração jurídico formal da função dos guardas noturnos”, uma competência transferida para as câmaras municipais.

Em 2003 a autarquia de Portimão fez um dossier de candidatura para ter 50 agentes da Polícia Municipal, mas não foi avante porque a Administração Local não incluiu a verba no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) de 2005.

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