Megaoperação do fisco contra fraudes com faturas faz 108 arguidos

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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) realizou esta terça-feira uma megaoperação de fiscalizaçao de estabelecimentos comerciais para combater a utilização de sistemas de faturação fraudulentos.

No total foram inspecionados 178 estabelecimentos, por 356 fiscais e 200 agentes policiais, entre lojas de comércio a retalho, restaurantes, cabeleireiros e joalharias.

Até ao momento, segundo o comunicado da AT, foram instaurados 128 autos de notícia a 108 arguidos por utilização ilegal de programas de faturação, entre outros ilícitos. “O valor máximo das coimas poderá ascender a um valor de cerca de 3,1 milhões de euros”, refere a AT.

A operação ‘Fatura Suspensa’ foi iniciada em setembro de 2013, através de ações de inspeção de rotina no tereno por parte de inspetores das Finanças.

Nos últimos dois meses as ações intensificaram-se e, após uma “complexa investigação e recolha de elementos de prova”, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, determinou a revogação da licença do programa de faturação IERC, no passado dia 24 de abril.

No mesmo dia foi feita uma participação crime no Departamento Central de Investigação e Ação Penal contra a empresa que comercializa o programa.

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Este tipo de crime (falsidade informática) é punido com pena de prisão até cinco anos.

Foi a primeira vez, que uma licença de um programa de faturação foi revogada.

RE

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