ALGARVE POLÍTICA

Meia Praia: Bloco de Esquerda denuncia condições precárias dos 70 moradores do Pátio Club

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O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda denunciou hoje a “situação dramática” que envolve cerca de 25 famílias, aproximadamente 70 pessoas, na Urbanização Pátio Club da Meia-Praia em Lagos, que, entre outras alegadas irregularidades, não têm contrato de arrendamento.

“Neste edifício existe todo um processo relativo a ausência de contratos de arrendamento, de obrigatoriedade de pagamento em espécie, de ausência de recibos e subsequentemente de ausência de meios que garantam autonomia nas contratações de serviços nas habitações em que residem”, afirma o Bloco de Esquerda do Algarve em comunicado.

Ao que foi comunicado ao Bloco de Esquerda, o contrato de eletricidade mantém-se no nome do proprietário do edifício, “o que confere poderes extra ao senhorio”.

“Tudo isto pela ausência de um contrato legal que permita aos moradores relacionarem-se diretamente com os fornecedores de serviços essenciais. No entanto, os inquilinos, terão entregue toda a documentação necessária para o efeito”, observa o BE/Algarve.

Segundo o Bloco, no mesmo edifício foi também cortado o fornecimento de água desde 3 de junho, sem qualquer aviso prévio e em pleno período de suspensão do corte de fornecimento de bens essenciais como a água e eletricidade.

“Com este ato, estas famílias têm agora menos condições de fazer face às medidas de prevenção do contágio, nomeadamente a lavagem das mãos e a higiene e limpeza necessária do domicílio”, denuncia.
Pelo que foi igualmente dado a conhecer ao Grupo Parlamentar, o prédio está embargado há cerca de 30 anos. O edifício terá sido construído para alojamento turístico, mas esteve encerrado 15 anos, tendo sido objeto de obras de conservação e colocado no mercado de arrendamento habitacional há cerca de um ano.

“Este problema é tanto mais grave quanto várias famílias que habitam nestes espaços se têm visto sem rendimentos ou com rendimentos diminuídos, fruto da COVID-19, ficando incapazes de pagar as rendas, mas também de aceder à moratória de apoio do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, por falta de elementos que comprovem a situação dos inquilinos”, adianta o BE.

“É igualmente importante compreender a atuação do Ministério da Habitação relativamente à garantia da fiscalização dos direitos concedidos pela legislação do arrendamento urbano, nomeadamente da presunção da existência de contrato de arrendamento quando os agregados ocupem as habitações por mais de 6 meses sem oposição do senhorio, o que concede direito a contrato de arrendamento, tendo, para tal, que existir métodos comprovativos, como as faturas relativas a serviços essenciais ou recibos. Nenhuma destas se verifica nesta situação, mesmo vivendo estas famílias neste edifício há mais do que esse período”, diz o Bloco.

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