Mendes Bota alerta para legislação dispersa sobre deficiência

A associação Existir promoveu um seminário no início desta semana que teve o tema “novos horizontes na qualidade de vida das pessoas com deficiência”.
Durante a sua intervenção neste evento, o deputado Mendes Bota considerou que a legislação portuguesa sobre a deficiência não é tão eficaz como poderia ser porque está muito dispersa. “Existe hoje muita legislação de diversos ministérios relativa à deficiência que, sendo muito importante, deveria estar concatenada, para ser mais eficaz”, disse admitindo que a legislação “nem sempre é cumprida, nomeadamente pelos poderes públicos”.
O deputado admite que a crise que o país atravessa pode trazer dificuldades acrescidas aos cidadãos portadores de deficiência. Contudo, mostra-se esperançoso relativamente ao Plano de Emergência Social lançado pelo Governo porque define a deficiência como uma prioridade.
Ainda sobre esta área, Mendes Bota considera que o país perdeu uma oportunidade importante para conhecer a realidade nacional na área da deficiência ao não incluir algumas questões sobre esta matéria no Censos 2011. O deputado diz que esta teria sido uma oportunidade para perceber quem são as pessoas portadoras de deficiência e quem são as pessoas que perderam a visão, a audição, a mobilidade e outras capacidades com o avançar da idade. “Ficou-se a desconhecer quantas são as pessoas com deficiência orgânica – problemas renais, hemofílicos ou oncológicos -, ou qual a sitiação em termos de emprego, rendimento, apoio social ou alojamento em instituições sociais”, frisou.