O deputado e presidente da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Mendes Bota, decidiu aproveitar o Dia Internacional da Mulher para analisar a participação feminina na Assembleia da República.
“Hoje, Dia Internacional da Mulher, decidi assinalar a efeméride de uma forma pouco usual entre nós”, explica. Mendes Bota diz que é importante “que a casa-mãe dos próprios legisladores, a Assembleia da República, seja a primeira a dar o exemplo de cumprimento das leis que ela própria aprova, ou das orientações políticas que transmite para a sociedade”.
“Infelizmente, a concretização do artigo 9º da Constituição da República Portuguesa, que estabelece como uma das tarefas fundamentais do Estado “promover a igualdade entre homens e mulheres”, ainda tem um longo caminho a percorrer na própria Assembleia da República, apesar de alguns progressos que se devem registar”, prossegue.
Entre os progressos assinala a maior presença feminina nas listas de candidatura dos diferentes partidos após a entrada em vigor da “Lei da Paridade”, de 2006.
“A primeira consequência deste novo normativo, refletiu-se logo na composição do parlamento saído das eleições de 27 de setembro de 2009, sendo que atualmente o número de mulheres no exercício das funções de deputado nesta XI Legislatura é de 69, o que corresponde a 30 por cento do total dos parlamentares”, sublinha Mendes Bota.
O deputado decidiu ainda aprofundar o olhar sobre a vida da Assembleia da República Portuguesa, tirando as seguintes conclusões públicadas aqui integralmente:
“1- A presidência é ocupada por um homem (sem colocar em causa o mérito de quem a ocupa);
2- Existem 15 Comissões Permanentes, Eventuais ou de Inquérito. Todas as 15 presidências são ocupadas por homens. Percentagem de mulheres = ZERO!;
3- De um total de 44 membros das Mesas (presidências e vice-presidências) destas Comissões, apenas se contabilizam 5 mulheres como vice-presidentes, o que equivale a 11,3 por cento do total;
4- Na Conferência de Presidentes, existe uma mulher num total de 16 lugares, ou seja, 6 por cento;
5- Os líderes dos cinco principais grupos parlamentares (PS, PSD, CDS-PP, BE e PCP) são todos homens, sem desprimor para o caso atípico do PEV que, na sua reduzida dimensão de dois parlamentares pratica a igualdade absoluta (uma mulher e um homem), com liderança no feminino;
6- Nas direções dos Grupos Parlamentares, as mulheres ocupam 13 lugares num total de 36, ou seja, 36 por cento, e este é um dos poucos indicadores positivos;
7- As presidências das 9 delegações internacionais são todas exercidas por homens. Percentagem de mulheres = ZERO!;
8- Na composição destas delegações internacionais, a percentagem de mulheres é de 27 por cento;
9- Na presidência dos 38 Grupos Parlamentares de Amizade, apenas se encontram 6 mulheres, o que corresponde a 16 por cento;
10- Na composição das Mesas dos Grupos Parlamentares de Amizade (presidências e vice-presidências), encontram-se 28 mulheres, ou seja, uma taxa de 26 por cento;
11- No Conselho de Administração, existem cinco mulheres, num total de 15 membros, o que corresponde a 33,3 por cento;
12- Existem apenas duas subcomissões, cujas presidências estão equitativamente repartidas;
13- Na coordenação dos Grupos de Trabalho encontram-se 19 mulheres num total de 47, ou seja, 40 por cento, indicador bastante significativo de como as deputadas são chamadas ao trabalho parlamentar, mas quando se sobe na hierarquia do protagonismo e da representação, esbarram numa barreira de vidro discriminatório que impede uma efetiva igualdade de oportunidades;
14- Finalmente, fiz uma análise sobre os intervenientes nos debates parlamentares, nas sessões parlamentares de 2011, já publicadas no Diário da Assembleia da República. As mulheres protagonizaram 28 por cento das intervenções nos debates em plenário, sendo no entanto de realçar que na dialéctica mais mediática (debates quinzenais com o Primeiro-Ministro), os líderes parlamentares (homens) monopolizaram praticamente os discursos”.
O deputado defende que “uma sociedade terá tanto maior felicidade e será tanto mais produtiva, quanto maior for o equilibro de género, seja nos lugares de responsabilidade e decisão, nos setores público ou privado, nas empresas ou em casa, na partilha familiar das responsabilidades domésticas e parentais”, sublinhando que o “talento, o mérito e a capacidade não têm género”.
