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Mendes Bota recorda Governo sobre 1,2 ME que o Turismo de Portugal devia ter transferido para a região

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O deputado do PSD Mendes Bota questionou o Governo sobre o que considera ser a “apropriação indevida” por parte do Turismo de Portugal de uma verba de 1,2 milhões de euros pertencente à Entidade Regional de Turismo do Algarve.

Na questão destinada ao Ministério da Economia, a que a agência Lusa teve acesso, Mendes Bota quer saber se o Governo reconhece que o Turismo de Portugal se “esqueceu de transferir para a Entidade Regional de Turismo do Algarve (ERTA)” essa verba e quando será regularizada a situação.

No documento, o deputado social-democrata recorda que a ERTA foi criada em 20 de outubro de 2008, sucedendo à extinta Região de Turismo do Algarve.

O Orçamento de Estado desse ano previa uma dotação específica destinada às regiões e juntas de turismo e, em despacho, ficou definida para Região de Turismo do Algarve uma verba mensal de 516 mil euros.

Mendes Bota refere que “o Turismo de Portugal reteve esta transferência a partir do dia 20 de outubro de 2008 até final desse ano, só voltando a distribuir verbas provenientes do Orçamento de Estado relativas ao exercício de 2009”.

“Parece, assim, à evidência que o Turismo de Portugal se apropriou indevidamente de um montante de 1.215.256 euros, verba destinada aos custos de funcionamento de uma estrutura que, obviamente, não deixou de existir nem de funcionar entre o dia 20 de outubro e o dia 31 de dezembro de 2008”, escreve o deputado.

Contactado pela agência Lusa, o então presidente da ERTA, António Pina, confirmou que não houve transferência de verba entre 20 de outubro e 31 de dezembro de 2008.

“Confirmo que entre essas datas, a Região de Turismo do Algarve e outras regiões que tivera eleições para os órgãos sociais ficaram sem receber o apoio do Estado por razões que não consigo descortinar”, afirmou.

Para António Pina, “não faz sentido haver uma lacuna no apoio, porque as despesas não deixaram de existir” e porque a entidade “não fechou as portas”.

“Continuo a aguardar a transferência do dinheiro ou uma boa explicação técnico-jurídica”, acrescentou à Lusa o ex presidente da ERTA.

A agência Lusa tentou obter esclarecimentos junto do Turismo de Portugal, I.P, que remeteu possíveis informações para a semana.

AL/JA




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