Cerca de 1100 milhões de euros do Orçamento Regional destinam-se ao pagamento das dívidas do Governo de Alberto João Jardim.
O Governo de Alberto João Jardim terá este ano um orçamento de 2200 milhões de euros, dos quais 1100 milhões são do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região, que servirão para pagar as dívidas da região, segundo as propostas entregues ontem.
O secretário do Plano e Finanças da Madeira, Ventura Garcês, entregou já na Assembleia Legislativa as propostas do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da RAM (PIDDAR) e do Orçamento Regional para 2012.
No documento, o Governo Regional sublinha o esforço de redução da despesa, que visa o o cumprimento do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) para a região, de acordo com as linhas orientadoras do memorando de entendimento com a troika.
Aumento da liquidez
“As medidas ao nível da redução das despesas públicas e de incremento das receitas são essenciais ao processo de consolidação orçamental, ao qual está associada a liquidação dos encargos de anos económicos anteriores, sobretudo resultantes de avultados investimentos concretizados pelo Governo regional da Madeira (GRM)”, lê-se na proposta.
“Este processo de ajustamento terá efeitos favoráveis no aumento da liquidez da economia regional, propiciando o crescimento económico”, refere o Governo regional.
Por sectores, as despesas sociais totalizam 924 milhões de euros, com a educação a representar 338 milhões e a saúde cerca de 400 milhões. As funções económicas atingem os 452 milhões.
105,9 milhões de fundos comunitários
No total, a Madeira receberá 815,3 milhões de euros de financiamento regional, 105,9 milhões de fundos comunitários e o restante de “outras” fontes.
A receita fiscal aumentará cerca de 17,3% face à execução do ano anterior, graças à subida do IVA e IRS.
No documento, é ainda referido que o PIDDAR “evidencia a distribuição, por prioridades de desenvolvimento estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Económico e Social da Região Autónoma da Madeira para o período 2007-2013, do montante global a investir no ano em apreço, o qual ascende a 955,3 milhões de euros, estando a maioria deste investimento afeta à infraestruturação pública e equipamentos coletivos (42,0% da despesa global prevista), à Coesão Territorial e Desenvolvimento Equilibrado (30,3%), ao Desenvolvimento Sustentável – Dimensão Ambiental (8,0%), à Agricultura e Desenvolvimento Rural, Pesca, Indústria, Comércio e Serviços (7,7%) e ao reforço do Potencial Humano e Coesão Social (7,6%)”.
Programa de reconstrução continua
Por outro lado, o Governo regional garante que prosseguirá o programa de reconstrução do arquipélago com destaque para a “recuperação das infraestruturas afetadas pela intempérie, nomeadamente a reconstrução de estradas e reabilitação de troços atingidos pelo temporal, de modo a dar continuidade à reposição das adequadas condições de segurança e de mobilidade”.
Ventura Garcês garantiu em conferência de imprensa que o Governo regional vai cumprir o esforço de contenção previsto no Orçamento de 2012 para a região.
