O deputado socialista Miguel Freitas promoveu esta segunda-feira, em Portimão, uma audição pública sobre “Incêndios Florestais – todos os ângulos de um desígnio”. O parlamentar foi escolhido como relator do grupo de trabalho para a análise da problemática dos incêndios florestais, constituído no âmbito da Assembleia da República.
Para a presidente da Câmara de Portimão, Isilda Gomes, “é urgente uma clarificação das diferentes responsabilidades em matéria de proteção civil, sob pena de se continuar a assistir a uma desresponsabilização do estado central em relação a estas matérias, assim como é preciso encontrar uma autoridade regional que assuma a coordenação política que desapareceu com os governadores civis”.
Na mesma linha, Rui André, presidente da Câmara de Monchique, considera necessário haver “uma clarificação de quem paga o quê e quem faz o quê”, realçando a importância do estabelecimento de acordos e de parcerias com as entidades locais (associação de caçadores, escuteiros, empresas, etc.) como forma de ir de encontro ao problema dos incêndios florestais.
Para os técnicos florestais Sobral de Almeida (GTF das Terras do Infante) e Jorge Albuquerque (Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão), para além da infraestruturação do território em matéria de defesa da floresta contra incêndios, sua manutenção e financiamento, o ordenamento florestal e a melhoria da rentabilidade do proprietário florestal são fatores críticos de sucesso nesta matéria.
“Voluntariado está a escassear”
Já o comandante do corpo de bombeiros de Loulé, Irlandino Santos, considera importante criar sinergias entre todos, alertando para o facto de o voluntariado estar a escassear e no futuro não podemos esperar “que o socorro da população esteja dependente do toque da sirene e que o voluntário deixe o seu posto de trabalho para ir socorrer um acidente de viação ou uma casa a arder”.
Para Jorge Botelho, presidente da Câmara de Tavira e da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, “a proteção civil é uma missão prioritária, sendo fundamental que o financiamento das equipas de sapadores florestais não esteja dependente de candidaturas anuais e que as autarquias não tenham que suportar o IVA na contratualização de serviços no âmbito de projetos financiados para faixas de gestão de combustíveis”.
Segundo o tenente-coronel Antunes, da GNR, deve-se continuar a apostar nas equipas de sapadores florestais, pois estes são a guarda avançada da própria GNR, devendo repensar-se a responsabilidade de quem garante a manutenção e os vigilantes dos postos de vigia.
O comandante Vaz Pinto, comandante operacional distrital de operações de socorro da Autoridade Nacional de Proteção Civil, enfatizou a necessidade crucial e fundamental de se proceder a uma clarificação generalizada em matéria de proteção civil e dos seus agentes.
No final, Miguel Freitas disse que esta audição cumpriu os objetivos definidos, destacando “a necessidade de tornar sustentável o sistema de prevenção de riscos e proteção civil, com o financiamento dos corpos de bombeiros a carecer de um enquadramento legal e a necessidade de regulamentar a taxa municipal de proteção civil”.
JA
