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Miguel Freitas: Zonas desfavorecidas do Algarve foram “discriminadas” porque o Governo “errou nas medidas”

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O Governo penaliza o interior do Algarve no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020. Esta foi uma das conclusões da audição parlamentar realizada na segunda-feira, em Tavira, sobre o novo ciclo de políticas comunitárias para a agricultura, floresta e desenvolvimento rural.

O deputado socialista Miguel Freitas explica que o Algarve interior “foi discriminado”, tendo no apoio ao investimento agro-florestal “menos 10% do que o resto do país”, porque o Governo “considerou as zonas desfavorecidas, não como critério supletivo, mas como critério base para a majoração das ajudas e isso não é uma questão do regulamento comunitário mas um erro de desenho das medidas”.

Por outro lado, erra quando “faz outra majoração de 10% para jovens agricultores se forem aderentes a organizações de produtores, o que penaliza regiões com baixo nível de organização e com pouca massa crítica para as criar, como é o caso das zonas desfavorecidas, distinguindo agricultores ricos e agricultores pobres”.

O Algarve é uma região onde o abandono das terras boas para a agricultura é muito superior à média nacional, representando cerca de 14% da superfície agrícola utilizada, “ao invés dos 2% do país e esta descriminação negativa não traz o estímulo necessário para uma inversão rápida da situação”, argumenta Miguel Freitas.

Por outro lado, as associações de desenvolvimento local “perderem metade da verba para o desenvolvimento rural, recebendo agora de 2 a 3 milhões de euros quando no PRODER geriram 6 milhões de euros cada, havendo uma dispersão por vários fundos e sem articulação numa única unidade de gestão”, refere, alertamndo ainda que “está em causa o desenvolvimento equilibrado do Algarve, tão importante para a diversificação de atividades”.

PS defende ajudas aos pequenos agricultores

Contra os erros da maioria e do Governo, o PS propõe criar a figura do jovem empresário rural e focar as ajudas aos pequenos investimentos (até 25000 euros) apenas para os pequenos agricultores. Para o PS é igualmente relevante “reforçar a relação com o sector cooperativo” e “introduzir um modelo de avaliação que permita o reforço de verbas dos grupos de ação local”.

Para o deputado Miguel Freitas “foi importante que pela primeira vez todas as confederações de agricultores e associações de jovens agricultores, bem como a federação das associações de desenvolvimento local, e note-se que estiveram presentes mais de 300 participantes, discutissem abertamente e com rigor políticas fundamentais para a agricultura, floresta e desenvolvimento rural do Algarve”.

Foi a quinta audição parlamentar, iniciativa inovadora e única a nível do Parlamento nacional, impulsionada pelo deputado do PS eleito pelo Algarve, depois de ter debatido a Lei de Bases de Ordenamento do Espaço Marítimo, os Incêndios Florestais, a Lei do Domínio Público Marítimo e os Cuidados de Saúde Primários na região, das quais saíram propostas legislativas e recomendações aprovadas na Assembleia da República.

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