O Governo aprovou hoje sanções para quem danifique ou remova sinalética e barreiras de proteção na orla costeira, estabelecendo coimas que poderão chegar a dois mil euros no caso de infrações cometidas por pessoas coletivas.
Este decreto foi apresentado em conferência de imprensa pela ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, que adiantou que o Governo recebeu indicações de que a sinalética de prevenção por vezes é danificada e que há zonas interditas em que as barreiras de aviso são por vezes removidas.
“Autoridades locais e marítima disseram-nos que havia carência de meios sancionatórias para essas situações pontuais de incumprimento”, disse a ministra do Ambiente, justificando os motivos do diploma.
As coimas poderão chegar até aos 750 euros no caso de pessoas singulares e até dois mil euros no caso de pessoas coletivas.
A este respeito, a ministra do Ambiente frisou que as coimas serão mais pesadas para as situações em que se registar destruição da sinalética e das barreiras de proteção, “porque essas práticas colocam em causa a segurança das pessoas”.
“Complementarmente estabelecemos coimas paras as situações em que as zonas interditas são invadidas ou em casos em que pessoas decidem permanecer em zonas de risco após advertências das autoridades marítimas”, disse, antes de referir que as sanções, neste último conjunto de situações, vão de dez a 50 euros.
Na conferência de imprensa, Dulce Pássaro fez questão de frisar que o decreto agora aprovado “é apenas uma das várias medidas que foram adotadas para tornar o litoral do país mais seguro para o exercício da prática balnear”.
Dulce Pássaro, considerou adiantou que não há necessidade de intervenção adicional de fiscalização nas zonas costeiras de risco, sustentando que todas as áreas de risco na costa algarvia foram já identificadas.
De acordo com a tese da ministra do Ambiente, a Administração Regional de Bacia Hidrográfica do Algarve “fizeram a inventariação de todas as zonas que necessitavam de intervenção”, lembrando, depois, que esta entidade dispõe de “especialista”, como os geólogos.
“Pela informação que me foi fornecida, todas as intervenções que se justificaram foram feitas. A sinalética está praticamente toda colocada”, disse.
Em relação aos meios de fiscalização, Dulce Pássaro referiu que essa competência está atribuída às capitanias dos portos, as entidades policiais e as entidades administrativas.
“Consideramos que não há necessidade de intervenção adicional. Esta é apenas mais uma área que será objeto de fiscalização”, defendeu.
Interrogada sobre se nas zonas costeiras já estão disponíveis informações sobre avisos de segurança em inglês, a ministra do Ambiente reconheceu que falta completar o trabalho de tradução no caso dos folhetos, o que já não acontece com as placas.
PMF
Lusa/JA
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
