Depois de ter anunciado uma pequena revolução no atual regime jurídico das instituições de ensino superior, extinguindo as universidades-fundação, o ministro da Educação reuniu-se hoje com os reitores e garantiu-lhes que pouco será alterado.
O ministro da Educação, Nuno Crato, garantiu hoje aos reitores das universidades públicas portuguesas que a intenção de criar um novo sistema de autonomia reforçada, ontem anunciado, levará e linha de conta “o que as universidades de fundação já conseguiram”, disse ao Expresso o reitor da Universidade de Aveiro.
A garantia foi dada esta manhã por Nuno Crato aos reitores das universidades públicas, durante uma reunião em que também participou o secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Queiró.
“O nome fundação cai, mas mantém-se nesse regime tudo o que as universidades-fundação já conseguiram, nomeadamente, as vantagens do ponto de vista de gestão”, disse ao Expresso o reitor de Aveiro, Manuel Assunção, acrescentando: “Penso que não podia ser de outra forma”.
No sistema de ensino superior português, existem desde 2009 três universidades fundacionais, a saber: Universidade do Porto, Universidade de Aveiro e ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.
“Coincidência infeliz”
O momento escolhido por Nuno Crato para a anunciar um pequena revolução no regime jurídico das instituições de ensino superior, durante a assinatura de um protocolo que abre a porta à fusão das duas maiores universidades de Lisboa (Técnica e Clássica, que já tinham exigido um novo sistema de autonomia reforçada), coincide com a divulgação de um relatório que deverá servir para o Executivo justificar a extinção de dezenas de fundações.
Em declarações ao Expresso, o reitor de Aveiro chama-lhe uma “coincidência infeliz”, lamentando profundamente a forma “acrítica” como a imprensa noticiou o relatório, comparando o que não é comparável, isto é, universidades-fundacionais (Porto, Aveiro e ISCTE) com outras que têm algumas fundações.
Feita a distinção, explica Manuel Assunção que os valores recebidos pelas diversas fundações não são comparáveis. No caso da Universidade de Aveiro, foi indicado o somatório de todos os montantes recebidos, do orçamento do Estado aos financiamentos para os projetos de investigação científica.
“A ficha de avaliação não era clara e diferentes interpretações, resultaram em diferentes respostas”, refere Manuel Assunção, assegurando que a sua universidade “recebeu exatamente o mesmo que teria recebido se não fosse uma fundação”.
Haja contenção
Sobre o tempo e o modo escolhido pelo ministro, o reitor lembra que em universidades como a de Aveiro, a tutela está representada pelos curadores da fundação que desconheciam a intenção do Governo de extinguir este regime. Aveiro tem como curadores Morteiro Nabo (ex-presidente da Portugal Telecom), Renato Araújo (ex-reitor), Isabel Jonet (Banco Alimentar), Silva Lopes (ex-ministro das Finanças) e Ricardo Salgado (Banco Espírito Santo).
Manuel Assunção não compreende ainda a anunciada extinção das universidades-fundação, sem uma avaliação prévia deste sistema de gestão. O reitor lembra ainda que a adaptação ao estatuto fundacional “custou centenas de milhares de euros”.
“Há um exagero na alteração legislativa que não é de todo bom. Deve haver contenção”, remata.
