Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) concluíram esta noite um acordo de princípio para concretizar o mais importante reforço da sua disciplina orçamental desde o lançamento do euro, em 1999.
O compromisso, resultado de vários meses de negociações, foi concluído durante uma reunião no Luxemburgo. Mas só incide sobre as grandes linhas e deve ser finalizado durante uma cimeira de chefes de Estado e de Governo, na próxima semana, em Bruxelas.
O acordo prevê o princípio de novas sanções contra os países com valores de défice ou de dívida demasiado elevados, que se aplicarão de maneira mais automática do que na atualidade.
Hoje em dia, cabe aos Estados decidir a punição, o que nunca ocorreu, tornando de facto caduco o pacto de estabilidade.
“A União Europeia deu hoje um grande passo para a sua governação económica”, comentou o presidente da UE, Herman Van Rompuy, em comunicado.
Tratar-se-á, quando for feito o acordo final, “da reforma mais importante da união monetária”, acrescentou Van Rompuy, que dirigiu a reunião.
O presidente do Eurogrupo (que junta os ministros das Finanças da Zona Euro), o luxemburguês Jean-Claude Juncker, manifestou-se, pela sua parte, mais prudente: “O diabo está nos detalhes.”
Nos detalhes, um país que seja objeto de uma chamada de atenção pela Comissão Europeia devido à derrapagem das suas contas públicas terá seis meses, no máximo, para as corrigir, antes de ser sancionado, com depósitos que podem transformar-se em multas.
Estas sanções só poderão ser rejeitadas, neste estádio, por maioria qualificada, o que as tornará praticamente automáticas.
Sobre este ponto, a França teve de fazer uma concessão, uma vez que defendia que bastaria uma maioria simples, mais fácil de obter, para bloquear as sanções.
Os responsáveis pelas Finanças decidiram ainda, para melhor prevenir as crises, criar um sistema de alerta sobre os desequilíbrios económicos, como uma bolha imobiliária, à semelhança do ocorrido recentemente em Espanha e na Irlanda.
O compromisso foi difícil de obter, devido a divergências entre os países partidários de uma grande firmeza e do automatismo das sanções, como a Alemanha e a Holanda, e os que defendiam mais flexibilidade, como a França e a Itália.
O presidente francês, Nicolas Sarkozy, anunciou hoje uma aproximação franco-alemã sobre o assunto, depois de uma reunião realizada em Deauville, com a chanceler alemã, Angela Merkel.
A ideia é “corrigir os nossos défices e melhor coordenar as nossas políticas económicas”, disse.
Esta vertente é apenas uma primeira etapa, devendo ser seguida por outras medidas para reforçar ainda mais a disciplina orçamental a pedido da Alemanha.
Uma declaração franco-alemã, publicada em Deauville, estipula que Paris e Berlim acordaram a modificação do Tratado de Lisboa nesta perspetiva, até 2013.
A mudança deverá permitir privar os Estados mais laxistas dos seus direitos de voto durante as tomadas de decisão no seio da UE, uma exigência alemã.
Permitirá ainda manter um fundo para socorrer os países da Zona Euro com graves dificuldades financeiras, uma exigência de Paris que Merkel recusava até há pouco.
Este meio de socorro foi criado na primavera, mas com uma duração prevista de apenas três anos.
AL/JA
