O município de Silves determinou, no período entre 15 de junho a 15 de setembro de 2022, a suspensão de novos licenciamentos de ocupação do espaço público para execução de obras em duas situações específicas.
A primeira suspensão diz respeito aos procedimentos de licenciamento de novas ocupações do espaço público, por motivo da execução de operações urbanísticas isentas de controlo prévio, que impliquem a instalação de andaimes e bailéus para a realização de pinturas em edifícios. A autarquia também vai suspender os procedimentos de licenciamento que impliquem a instalação de contentores de recolha de resíduos de construção civil.
As determinações incidem na área geográfica identificada em planta própria, que pode ser consultada no site institucional do município de Silves ou nos serviços da Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Silves.
