Monchique esclarece sobre uso do fogo

Com a entrada em vigor da nova legislação, a realização de queimas de matos cortados e amontoados, sobrantes de exploração, fora do período crítico de incêndios e quando o índice de risco de incêndio não seja muito elevado ou máximo, só poderá ser realizada após a prévia comunicação às câmara municipais, alerta o município de Monchique.

“A queima (uso do fogo para eliminação de sobrantes cortados e amontoados) está sujeita a comunicação prévia à autarquia, fora do período crítico e quando o índice de risco de incêndio não seja de níveis muito elevado ou máximo”, informa a autarquia.

Nestes casos, a comunicação prévia obrigatória à Câmara de Monchique deverá ser efetuada por via telefónica para o número dos Bombeiros Voluntários de Monchique (282 910 000), para a linha telefónica nacional 808 200 520 ou através de uma aplicação informática do ICNF criada para esse efeito.

“Durante o período crítico ou quando o índice de risco de incêndio seja de níveis muito elevado ou máximo, as queimas apenas podem ser autorizadas por motivos excecionais e estão sujeitas a autorização da câmara municipal solicitada através de requerimento no gabinete técnico florestal de Monchique ou na aplicação informática mencionada”, frisa o município, sublinhando que a realização de queimas sem informação prévia à autarquia “está sujeita a coima” e a sua execução “considerada uso de fogo intencional”.

As queimadas referem-se ao uso de fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho e ainda, para eliminar sobrantes de exploração cortados mas não amontoados.

“A realização de queimadas requer acompanhamento, através da presença de técnico credenciado em fogo controlado ou operacional de queima ou, na sua ausência, de equipa de bombeiros ou sapadores florestais”, remata a autarquia.

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