A Câmara de Monchique decretou um dia de “luto municipal”, esta quinta-feira (28), em protesto contra a proposta de encerramento do tribunal. O município pretende ainda levar a cabo uma petição pública contra a mesma proposta.
A ideia surgiu após a aprovação de uma nova moção sobre a proposta de encerramento do tribunal. O documento, apresentado pelo presidente Rui André e aprovado por unanimidade, surge na sequência da publicação para discussão das “Linhas Estratégicas para a Reforma Judiciária”, que está disponível desde o passado dia 15 de junho e onde é explícita a proposta de encerramento do tribunal de Monchique.
Segundo a proposta de reforma judiciária, “a Comarca de Monchique apresenta valores muito reduzidos ao nível do movimento processual”. Este argumento é refutado pela autarquia e a assembleia municipal de Monchique, frisando que o número dos valores de processos movimentados no tribunal de Monchique é superior aos números que são apresentados no documento.
Assim, a nova moção da câmara municipal repudia a proposta de encerramento do tribunal de Monchique e exige uma nova avaliação e análise aos critérios que levaram à exclusão do serviço de justiça do mapa judiciário.
