Esta é uma das conclusões da segunda fase de uma auditoria do TdC que analisou os apoios concedidos pelos programas de Apoio à Recuperação de Habitação Permanente (PARHP) e ao Alojamento Urgente (Porta de Entrada) aos danos causados em habitações pelos grandes incêndios de outubro de 2017 e agosto de 2018.
No relatório da auditoria, hoje divulgado, o TdC aponta maior celeridade nos apoios no âmbito do PARHP, ao contrário do Porta de Entrada, a que se candidataram os lesados do incêndio em Monchique, programa que instituiu condições mais restritivas, em função da situação patrimonial e social dos potenciais beneficiários.
Neste programa, notou o tribunal, “houve a necessidade de clarificar os critérios base para a concessão de empréstimos para que alguns apoios pudessem ser concretizados”.
Segundo o relatório do TdC, o programa Porta de Entrada “está longe de ter colmatado as necessidades”, sendo que, “em 31 de março de 2021, o valor contratado representava apenas 26,5% da comparticipação prevista”.
De acordo com o documento, dos 33 pedidos de apoio previstos, foram aprovadas 19 de 29 candidaturas apresentadas, o que representa uma taxa de aprovação de 65,9%.
O valor contratado de 619.982,08 euros representava, àquela data, 26,5% da comparticipação do total prevista de 2,3 milhões de euros e, do valor contratado para reabilitação, apenas tinha sido pago cerca de 15%.
Do total de candidaturas apresentadas, 12 respeitam a reabilitação, sete a arrendamento, três a aquisição e sete a arrendamento temporário.
Os 19 apoios aprovados estavam contratualizados e, das restantes 10 candidaturas, nove aguardavam o envio de elementos e uma encontrava-se em fase de análise.
Dos sete apoios concedidos ao arrendamento temporário, seis agregados familiares não beneficiaram do apoio por aguardarem apoio à reabilitação da sua habitação, e o outro tinha como solução definitiva de alojamento a aquisição de habitação.
Em 31 de março de 2021 estava concluída a reabilitação de uma habitação, duas não tinham execução financeira e as restantes continuavam a aguardar elementos, entre os quais orçamentos.
Aos casos de reabilitação e de aquisição só foram disponibilizadas comparticipações financeiras não reembolsáveis.
Fragilidades na aplicação, diferentes graus de realização e falta de publicitação foram falhas apontadas pelo TdC aos programas de apoio à habitação em vigor na sequência dos incêndios de outubro de 2017 e agosto de 2018.
