O hotel está projetado para a zona poente de Monte Gordo, na área localizada entre a praia e a primeira linha de construção
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Monte Gordo: História de uma violação do POOC, que não era mas passou a ser

O hotel está projetado para a zona poente de Monte Gordo, na área localizada entre a praia e a primeira linha de construção

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A denúncia de uma alegada violação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), no caso do hotel de cinco estrelas projetado para a zona poente de Monte Gordo, foi feita pelos vereadores do PS à Inspeção Geral do Ambiente, a 25 de novembro de 2016, quatro dias depois da Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António ter aprovado a venda do terreno à Hoti Star – Portugal Hotéis.

O processo de venda tinha começado três meses antes, quando a Câmara e a Assembleia Municipal aprovaram a abertura do concurso público. Antes ainda, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha dado luz verde à construção do referido hotel de cinco estrelas naquele terreno. Mas, já este ano, a Inspeção Geral do Ambiente “anulou” a decisão da APA. Nesta altura, a Câmara já tinha feito a escritura e recebido 3,6 milhões de euros da empresa que ganhou o concurso.

A denúncia punha também em causa a passagem do terreno do Estado para a Câmara e, posteriormente, desta para privados. Esta questão da titularidade da parcela já tinha sido analisada pelo Gabinete da Ministra do Ambiente e Ordenamento do Território, em 2011, o qual tinha solicitado orientações à Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF). Na altura, chegou a ser feita uma correção à área que tinha sido registada no Registo Predial. Já este ano, em fevereiro, a APA informou que nunca recebeu quaisquer orientações por parte da DGTF. E avançou com o referido parecer positivo.

Esta semana, na sua edição impressa (está nas bancas a partir de hoje), o Jornal do Algarve conta-lhe, com todos os detalhes, a história que começou, em 2010, na altura em que o terreno passou do Estado para a Câmara.

Domingos Viegas

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Comentário

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  • Bom, em 1993 a CMVRSA através dos seus responsáveis, quando procediam as obras no terreno do lado Poente a sul da Av.I.D.Henrique, garantiram-me que não haveria construção nesses terrenos a não ser para parques diversos, jardins e similares porque era uma área de transição entre o areal e a parte urbana (edifícios a Norte da mesma Avenida. Naturalmente os preços dos apartamentos inflacionaram-se e mesmo o IMI. Só em meados de 2015 é que a CMVRSA achou que seria um negócio da China de desse o dito por não dito 22 anos depois…. porque Entidades Particulares estavam interessados nesse terreno Público e ofereciam valores exorbitantes para
    a CMVRSA vender, não importando o que ocorrera antes. Sem nenhuma justificação a não ser do seu interesse (milhares de euros para os seus cofres) Vêm com a argumentação de que tudo muda. (Já não se pode acreditar nem nas Câmaras. Não sei como ficará esta situação, se vamos ter ou não o hotel nesse local, mas uma coisa é certa O Sr Presidente da CVRSA não foi honesto e tem consciência disso . Só por isso fico contente.

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