O ex-deputado foi acusado de três crimes de burla qualificada, dois crimes de branqueamento de capitais e um crime de abuso de confiança agravado.
O procurador da República, José Niza, pediu ainda nas alegações finais, a decorrerem ontem na 7.ª Vara Criminal de Lisboa, que Vítor Raposo, sócio de Duarte Lima, fosse condenado a uma pena superior a cinco anos de prisão por burla qualificada.
No entanto, José Niza referiu que deve o coletivo de juízes aplicar a Raposo, acusado de burla qualificada em coautoria com Duarte Lima e o filho, Pedro Lima, uma pena ligeiramente inferior à que vier a ser aplicada ao ex-líder parlamentar do PSD.
Ao filho de Duarte Lima, o MP pediu a absolvição, dando como provado que Pedro Lima, acusado de branqueamento de capitais e de burla qualificada em coautoria com o pai e Vítor Raposo, não tinha conhecimento aprofundado do negócio de aquisição de terrenos em Oeiras, junto à área que estava prevista para a construção da sede do Instituto Português de Oncologia (IPO).
Quanto aos arguidos João de Almeida e Paiva e Pedro Almeida e Paiva, o MP pediu que os advogados fossem condenados por burla qualificada a uma pena única que não seja superior a cinco anos.
Paralelamente ao julgamento no caso Homeland, Duarte Lima é acusado pelas autoridades brasileiras do homicídio de Rosalina Ribeiro. Há uma semana, decorreu o segundo interrogatóriodo processo, no Campus da Justiça.
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