A DECO tem recebido várias reclamações referentes a compras em lojas no Facebook, nomeadamente atraso nas entregas dos produtos comprados e falta de reembolso em caso de desistência da compra.
Neste sentido, aquela associção de defesa do consumidor emitiu um comunicado onde alerta os consumidores para os cuidados a ter com este tipo de compras:
“As lojas no Facebook, na sua maioria não se encontram registadas como empresas em Portugal, não possuem um endereço físico de contacto, e por vezes não se tratam de vendas de comerciantes para consumidores, mas sim vendas entre particulares, logo torna-se mais difícil a resolução de um possível conflito posteriormente.
Assim, se pretende adquirir algum produto através do Facebook, procure obter o endereço físico da loja, ou uma morada para contacto, que possa usar em caso de conflito.
Quanto às formas de pagamento, caso a loja permita o pagamento à cobrança, por transferência bancária ou por MB, na receção do produto, estas são as mais seguras.
Assegure-se que recebe um comprovativo da encomenda, com todos os elementos essenciais da mesma, descrição do produto, preço, endereço do vendedor, prazo de entrega.
Sendo uma compra à distância tem sempre um prazo de 14 dias, no entanto, esta faculdade só se aplica a negócios entre comerciantes e consumidores, caso tenha adquirido o produto junto de um particular, não existe esta possibilidade.
Lembre-se que ao fazer uma aquisição desta forma, e caso não lhe seja disponibilizada fatura de compra, não poderá mais tarde acionar a garantia do produto, pois não terá forma de comprovar a data de aquisição do mesmo.
Caso tenha efetuado uma compra numa loja Facebook, e não tenha recebido o produto dentro do prazo, deverá optar entre cancelar a compra e solicitar o reembolso do valor pago, ou interpelar a empresa para proceder à entrega num novo prazo.
Por último, tendo em conta que estes negócios são criados muitas vezes apenas na rede social, com uns meros cliques, e sem necessidade qualquer registo junto das entidades nacionais, o encerramento destas lojas, está à distância de um clique, como tal, pode acontecer que o pagamento das encomendas seja efetuado pelos consumidores, e a loja deixe de existir, sem proceder a reembolsos e/ou entregas dos produtos encomendados.”
A DECO garantiu ainda que estará atenta às reclamações e promoverá as diligências necessárias para garantir a protecção dos direitos e legítimos interesses dos consumidores neste tipo de compras.
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