Multas de 10 a 50 euros para quem estiver junto a arribas perigosas

Os banhistas que estiverem em zonas interditas ou que passem barreiras de proteção junto a arribas podem ser multados entre 10 e 50 euros, segundo um decreto-lei hoje publicado em Diário da República.

O mesmo diploma prevê multas mais pesadas para quem destruir, remover ou danificar estruturas de sinalização ou de proteção, que vão desde 200 a 750 euros para singulares e mil e os dois mil euros para pessoas coletivas.

“Este é mais um passo que se dá para chamar, mais uma vez, a atenção dos banhistas para os perigos de estarem junto de arribas e que é essencial o respeito pela sinalização e conselhos dados pelas autoridades marítimas”, disse à Lusa fonte do Ministério do Ambiente.

No preâmbulo do documento, lê-se que o reforço dos poderes das autoridades que fiscalizam e que as multas visam “tornar o litoral português mais seguro para a prática da actividade balnear ou de outras actividades de lazer”.

É explicado que vários fenómenos, como a erosão, tornam as arribas instáveis e que não é possível “prever e prevenir todas as situações de desmoronamento”.

O documento refere o desrespeito que tem existido quanto aos sinais e barreiras de proteção e também às advertências das autoridades marítimas.

A fiscalização deste decreto-lei vai competir às administrações das regiões hidrográficas, aos órgãos locais da Autoridade Marítima e às autoridades policiais ou administrativas competentes.

“Refira–se, no entanto, que a primeira linha de prevenção cabe aos próprios utilizadores que devem pautar a sua atuação por uma atitude preventiva, sendo impossível ao Estado garantir a identificação e a sinalética de todas as zonas de risco potencial”, conclui-se.

O decreto-lei entra em vigor a partir de sábado. Susana Fonseca, da Quercus, manifestou agrado pela publicação da lei, mas manifestou reservas quanto à aplicação, uma vez que se “pode pôr no papel, mas no final não há resultados práticos”.

À Lusa, lembrou a existência de fiscalizações previstas e multas dissuasoras em outras situações, mas para serem concretizadas é necessário “pessoas no terreno e processos céleres”.

A ambientalista não deixou, porém, de considerar como boa notícia o reforço de multas e da fiscalização, embora sublinhe o acidente do ano passado – o desmoronamento de uma arriba no Algarve que matou cinco pessoas – devesse ser suficiente para as pessoas perceberem o perigo que correm ao desrespeitar os sinais.

Esse desrespeito leva, segundo Susana Fonseca, ainda a intervenções “demasiado destruidoras e da beleza do próprio espaço”.

A responsável da Quercus afirmou ainda que a fiscalização deve ser também pedagógica e que para os mais reticentes que devem existir os “incentivos”, como qualificou as multas.

AL/JA

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