Município atribui apoios financeiros às juntas de freguesia

No âmbito da deliberação da reunião do Executivo de 31 de maio do corrente ano, a Câmara Municipal irá transferir também para as juntas de freguesia, até ao final do mês de julho, o valor referente ao remanescente do protocolo celebrado com as mesmas no mandato 2017-2021, no valor de 121.832,11 euros.

A presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, Rute Silva, assinou, no dia 21 de junho, os protocolos de atribuição de apoios financeiros às juntas de freguesia do concelho para o ano 2022, no valor total de 163.665,80 euros.

Daquele montante, a atribuição de 68.665,80 euros teve como base 20% sobre o montante atribuído pela Administração Central a cada freguesia. Assim, a Junta de Freguesia de Barão de São Miguel recebe 9.962,60 euros, a de Budens 17.128,00 euros, a de Sagres 15.683,40 euros e a de Vila do Bispo e Raposeira 25.892,00 euros.

Os valores destinam-se a fazer face às despesas daquelas juntas de freguesia no âmbito das suas competências e atribuições para o ano 2022, “atenuando, assim, a insuficiência das verbas atribuídas pela Administração Central, através do Fundo de Equilíbrio Financeiro”, segundo refere a autarquia em comunicado.

O valor restante, 95.000,00 euros, destina-se também a todas as freguesias do concelho, onde a Freguesia de Barão de São Miguel receberá 20.000,00 euros e as restantes 25.000,00 euros cada. Estes valores serão afetos a despesas com a concretização de atividades/iniciativas que promovam o desenvolvimento local das respetivas juntas de freguesia.

O protocolo estabelecido define ainda a atribuição de uma bolsa de contrato emprego-inserção e inserção-mais, incluindo seguro, subsídio de refeição e de transporte até ao máximo de quatro beneficiários, de forma a possibilitar às juntas de freguesia a inserirem pessoas em situação de desemprego, “diminuindo assim as dificuldades sociais e económicas vividas no concelho”.

O documento estabelece ainda o apoio logístico a prestar pela Câmara Municipal relacionado com a organização de atividades e eventos promovidos pelas respetivas juntas de freguesia.

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Pretende-se, segundo o município, com estes protocolos, “garantir que as atribuições e competências das juntas de freguesia sejam asseguradas na sua plenitude, bem como, promover a qualidade de vida da população residente nas mesmas, através da atribuição de apoios para impulsionar o seu desenvolvimento económico e social”.

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