Municípios alentejanos querem revogação imediata das medidas sobre fecho de escolas com menos de 21 alunos

A Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral (AMBAAL) considerou hoje “inadmissível” o fecho de escolas básicas com menos de 21 alunos e apelou para que as medidas aprovadas pelo Governo sejam “revogadas de imediato”. “Apelamos para que as medidas preconizadas” na resolução do Conselho de Ministros “em matéria de encerramento de escolas do 1.º clico do Ensino Básico sejam revogadas”, referem em comunicado os 14 municípios do distrito de Beja e quatro de Setúbal que integram a Assembleia Intermunicipal da AMBAAL.

No documento, os municípios “reafirmam” a sua “disponibilidade” para “conversações no sentido de serem adotadas as melhores soluções com vista a combater verdadeiramente o insucesso escolar”. Segundo a Assembleia Intermunicipal da AMBAAL, o fecho de escolas básicas com menos de 21 alunos a partir do próximo ano letivo é “inadmissível”, sobretudo “quando os municípios estão em vias de concluir o reordenamento da rede escolar consignado nas cartas educativas municipais”, aprovadas “há pouco mais de dois anos” pelas câmaras e assembleias municipais e direções regionais de Educação e homologadas pelo Ministério da Educação.

“O encerramento de escolas deve ser feito sempre em consonância com as autarquias, numa análise integrada e resolvida caso a caso, no respeito pelo definido nas cartas educativas municipais e tendo em conta as projeções e estudos realizados localmente”, defendem os municípios. De acordo com os municípios, “o combate ao insucesso escolar não passa pelo critério único do encerramento das escolas com poucos alunos”, que “preenchem todos os requisitos pedagógicos e, em regra, estão localizadas em zonas isoladas”. Nestas zonas, frisam, as escolas “são um dos principais elos de ligação ao exterior, dinamizando a atividade social e assumindo um papel determinante para o desenvolvimento das pequenas comunidades”.

Os municípios salientam ainda que o fecho de escolas no interior, “aliado ao encerramento de outros serviços públicos, nomeadamente no setor da saúde”, torna-se “mais grave” quando “se estão a definir e a concretizar” projetos locais de dinamização para “evitar o abandono populacional” e criar “capacidade de atrair pessoas”.

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