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Municípios do Algarve já podem candidatar-se a planos para a igualdade

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Os municípios do Algarve podem candidatar-se a partir de ontem, sexta-feira, aos apoios para a implementação dos planos municipais para a igualdade e não discriminação, no âmbito do Programa Operacional Regional do Algarve (CRESC).

O concurso, com uma dotação total de 218.750 euros, decorre até ao dia 13 de julho.

A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, citada num comunicado publicado no Portal do Governo, especificou que “um plano municipal para a igualdade não é um documento de intenções, mas sim uma ferramenta de trabalho efetivo, com medidas de política concreta para combater as desigualdades de género que penalizam essencialmente as raparigas e as mulheres”.

Segundo a governante, os planos contêm medidas concretas “para prevenir e dar apoio às vítimas de violência doméstica, para materializar medidas de conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar (que beneficiem pessoas e empresas) políticas de transportes, de desporto e juventude, de emprego e cultura que não deixem ninguém para trás”.

Para Rosa Monteiro, se os municípios estão na primeira linha de proximidade na resposta às necessidades das pessoas, “nenhuma boa política municipal acontece se não tiver em conta as diferentes condições e necessidades de mulheres e homens, porque não há sujeitos universais nem neutros”.

“As políticas de igualdade não podem mais ser vistas como mera política discursiva pelos municípios, mas entrar no núcleo de todas as suas políticas setoriais”, sublinhou.

A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade destacou que este aviso é “um instrumento fundamental para a territorialização das políticas de igualdade e não discriminação, alinhado com a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – ‘Portugal + Igual’ – e com o plano de ação de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, reconhecendo os municípios como agentes cruciais e estratégicos”.

Para a restante cobertura do território estão a decorrer mais dois concursos com vista à elaboração e implementação de planos municipais para a igualdade e a não discriminação.

Entidades da administração local do Norte, Centro e Alentejo, como câmaras municipais, áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, podem candidatar-se até ao dia 15 de junho ao concurso no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE), com uma dotação de 3,3 milhões de euros.

Já as câmaras municipais e a Área Metropolitana de Lisboa podem concorrer até ao dia 16 de junho ao Programa Operacional Regional de Lisboa 2020, que tem uma dotação de 665 mil euros.

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