Nenhum banhista multado na primeira semana de vigência de nova lei

Nenhum banhista foi multado no Algarve na primeira semana de vigência da lei que prevê sanções para quem estiver sob arribas em risco, disse à Lusa o comandante da Zona Marítima do Sul.

Desde o passado sábado que os banhistas que estiverem em zonas interditadas ou que passem barreiras de proteção junto a arribas podem ser multados entre 10 e 50 euros, segundo um decreto-lei publicado há uma semana em Diário da República.

O mesmo diploma prevê multas mais pesadas para quem destruir, remover ou danificar estruturas de sinalização ou de proteção, que vão desde 200 a 750 euros para singulares e 1000 a 2000 euros para pessoas coletivas.

O debate para a necessidade de uma nova lei nessa matéria foi lançado após o desmoronamento de uma arriba na Praia Maria Luísa, Albufeira, em agosto do ano passado e que matou cinco pessoas.

Segundo explicou à Lusa o comandante da Zona Marítima do Sul, Marques Ferreira, os elementos da autoridade marítima adotaram nos primeiros dias de vigência da lei uma política de “esclarecimento” e postura “didática”.

Apesar de ainda ninguém ter sido autuado nas praias algarvias, a Polícia Marítima tem esclarecido os banhistas sobre a nova legislação, “obrigando-os de forma firme a saírem das zonas de risco”.

Acreditando que a nova lei possa surtir um efeito dissuasor junto das pessoas que frequentam a praia, Marques Ferreira avisa que a lei será cumprida, independentemente da recetividade dos banhistas ao diploma.

No preâmbulo do documento, lê-se que o reforço dos poderes das autoridades que fiscalizam e que as multas visam “tornar o litoral português mais seguro para a prática da actividade balnear ou de outras actividades de lazer”.

É explicado que vários fenómenos, como a erosão, tornam as arribas instáveis e que não é possível “prever e prevenir todas as situações de desmoronamento”.

O documento refere o desrespeito que tem existido quanto aos sinais e barreiras de proteção e também às advertências da autoridade marítima.

AL/JA

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