A Associação dos Trabalhadores da Administração (ATAM) organizou, no dia 06 de julho, uma conferência para debater a nova legislação do Alojamento Local, nos Paços do Concelho do município de Albufeira.
“São milhares os cidadãos que compraram apartamentos e que desenvolvem o setor. Em Albufeira são mais de 6.000 apartamentos e moradias que possuem esta terminologia. Estes números têm um impacto relevante para a cidade e para economia local”, começou por revelar António Nóbrega, urbanista, formador e autor de várias publicações sobre o tema.
Na conferência intitulada “A utilização de frações habitacionais para alojamento local”, para além da discussão das vantagens e dissabores desta atividade comercial, os oradores conduziram o discurso no sentido do polémico acórdão uniformizador de respostas para o Alojamento Local.
Manuel Azenha, magistrado do Tribunal Administrativo, acredita que esta mais recente indicação legislativa em nada deve alterar o setor. “O acórdão não vai ilegalizar os alojamentos locais já existentes e creio que as próximas licenças devem continuar a ser emitidas”, referiu o orador aquando da sua participação.
De acordo com o magistrado, esta nova legislação não deve ser um motivo de desassossego para os “trabalhadores” do setor, visto que “em 2018, a lei do Alojamento Local foi alterada e, por isso, este acórdão perde o vínculo para todas as situações referentes a imóveis convertidos em alojamento local a posteriori”.
“Em Portugal, 42% das dormidas temporárias são feitas em locais destinados a alojamento local”, como desvendou Eduardo Miranda, presidente da Associação Nacional de Alojamento Local. O presidente da instituição afirmou que este setor veio contribuir para o desenvolvimento económico de muitos locais do país e enfatizou a importância do mesmo no Algarve, onde “a atividade tem um impacto indiscutível no desenvolvimento financeiro e na economia local” e “é cada vez mais uma área fundamental e de destaque”.
Eduardo Miranda acredita que o setor do alojamento local é, igualmente, um forte contributo no sentido da sustentabilidade, uma vez que permite que quem tenha uma segunda habitação possa usufruir sempre que entender do seu imóvel e ainda rentabilizar o mesmo nos momentos em que não o está a fazer. “Faz sentido, quando falamos de sustentabilidade, que tenhamos mais de um milhão de casas que estão fechadas 11 meses por ano e que se continuem a construir cada vez mais edifícios e unidades para albergar pessoas por um período curto de tempo”, afirmou.
Quanto ao acórdão, o presidente da Associação Nacional de Alojamento Local informa que estas modificações legislativas não preveem qualquer alteração no modo de atuação, contudo, ressalva que “serão certamente necessários alguns cuidados e mais indicações para o bom funcionamento do setor”.
