Opinião de Paulo Sá
Nos últimos cinco anos, no exercício das funções de deputado na Assembleia da República, tive a oportunidade de visitar cerca de nove dezenas de serviços públicos da região algarvia. Integrado em delegações do PCP, visitei escolas, hospitais e centros de saúde, centros da segurança social, tribunais, instalações das forças de segurança, centros de emprego, repartições de finanças e conservatórias.
Em todos estes serviços públicos são bem patentes as nefastas consequências da política de direita: carência de recursos humanos, degradação das instalações e falta de meios materiais e financeiros.
Apenas a título de exemplo – já que a enumeração exaustiva de todos os problemas detetados nos serviços públicos da região algarvia ocuparia muitas páginas deste jornal – refiro a falta de médicos nos hospitais de Faro e Portimão, traduzindo-se em tempos de espera para consultas externas que, em algumas especialidades, atingem vários anos; o insuficiente parque automóvel dos centros de saúde algarvios, afetando negativamente a prestação de cuidados de saúde ao domicílio; a falta de professores de educação especial e de funcionários na generalidade das escolas algarvias do ensino básico e secundário, comprometendo a qualidade de ensino e até a segurança dos alunos; a degradação da Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António, que ameaça ruína, pondo em causa a segurança dos profissionais da PSP e dos cidadãos; as instalações inapropridas, quase indignas, da Conservatória do Registo Civil e da Conservatória do Registo Predial e Comercial de Portimão; o recurso na quase generalidade dos serviços públicos a trabalhadores precários para o preenchimento de postos de trabalho permanentes.
A degradação dos serviços públicos, no Algarve e em todo o País, corresponde a uma opção de sucessivos governos da política de direita. Uma opção – nunca confessada, mas metodicamente implementada – de fragilização da capacidade de resposta do Estado em áreas essenciais, com o objetivo de facilitar a apropriação, pelo grande capital, dos serviços prestados nessas áreas, transformando-os em negócios privados.
Veja-se, por exemplo, o caso dos cuidados de saúde no Algarve: a profunda degradação do Serviço Nacional de Saúde na região, agravada nos últimos anos pelo brutal ataque levado a cabo pelo Governo PSD/CDS, foi acompanhada pela proliferação de clínicas e hospitais privados, propriedade dos grupos económicos que operam no setor. Desta forma, a política de direita foi paulatinamente transformando o direito à saúde, de todos, num chorudo negócio, para alguns.
No atual quadro político, resultante das eleições legislativas de outubro de 2015, o PCP tem-se empenhado na luta pela valorização dos serviços públicos e dignificação dos seus profissionais.
Com o contributo do PCP, alguns passos positivos foram já dados nos últimos meses. Mas há ainda muito a fazer para dotar os serviços públicos de recursos humanos, materiais e financeiros que lhes permitam dar uma resposta de qualidade às necessidades das populações.
É este caminho que é preciso prosseguir, pois só com serviços públicos acessíveis a todos e de qualidade será possível garantir plenamente os direitos fundamentais consagrados na Constituição da República.
Paulo Sá
*Deputado do PCP na Assembleia da República
