O essencial para o SNS já

Eurico Gomes

O completo hibridismo a que chegou o que se passou a designar por “sistema de saúde” após os partidos de direita e a complacência inqualificável do PS com o objetivo a todos os títulos evidentes de “reduzir” o SNS à sua expressão mais simples é, sem dúvida alguma, a principal determinante da situação a que chegámos no que à saúde concerne nos dias de hoje.
É absolutamente necessário sem tibiezas ir ao fundo das questões e não nos deixarmos levar por “inteligentes arautos” que há muito neste particular conscientes ou não venderam a alma ao diabo.
Vejamos:

1. Há três forma básicas de entender e perspectivar um apoio em saúde à população  a) O estado único superintende e encarrega-se de facultar “todos“os cuidados de saúde a todos os cidadãos e para isso utiliza os impostos; b) o estado não interfere e considera que cada cidadão opte pela forma possível de ter o melhor acesso aos cuidados de saúde e, em sintonia, não exige impostos para tal — funciona o mercado e o individual sobrepõe-se em absoluto ao colectivo. c) um sistema que tente conciliar estas duas possibilidades extremas. Este o problema… a que voltaremos a seguir… não sem ponderarmos que falamos de algo extremamente complexo e que vai necessariamente para além do tratamento de doentes.

2. Centremo-nos, pois, no abrangente conceito do sistema misto. Naturalmente que aqui se abre um leque de inúmeras possibilidades que podem, inclusive, culminar num “sistema” que leve a que o estado se limite a financiar e permitir a gestão do essencial à designada por medicina privada. Ou, inversamente, o estado entenda ser último e primeiro patrão de tudo quanto à saúde diz respeito. Sem ideologias neste particular ainda e com o intuito de referenciar e relativizar a problemática tentemos um terceiro passo.

3. Durante muitos anos a “assistência” em saúde resumia-se, entre nós, ao “nosso médico “e às misericórdias mais próximas onde alguns cirurgiões do Porto Coimbra ou Lisboa se deslocavam com o seu staff a fim de resolverem (ou não) situações mais ou menos graves e urgentes. Os que tinham possibilidades económicas acorriam às clínicas privadas dos três grandes centros. É de esses tempos o aforismo “que vão os anéis mas fiquem os dedos”!!!

4. Desde os meados do século. XIX, de par com a revolução industrial, que os passos necessários para a criação dos novas estruturas hospitalares vocacionadas para as patologias emergentes foram surgindo e revolucionando os cuidados de saúde até aí ainda numa fase que podemos, hoje, considerar embrionária (numa nova orientação fundamentalmente cirúrgica e ortopédica mas também obstetra/ginecológica por um lado e médica inc. neuro psiquiátrica por outro). As situações do foro médico não cirúrgico até ao advento da antibioterapia ou da insulina e que tinham a sua principal expressão nos grandes surtos epidémicos determinaram cuidados de outra natureza com a criação dos sanatórios p. ex. no combate à que ficou conhecida como “morte branca”.

5. Assim se foi avançando cada vez mais rapidamente para a situação actual sendo que os dois flagelos imensos das duas guerras mundiais com milhões de mortos obrigaram a todo um investimento com inovações impensáveis antes quer nas artes quer na ciência médica quer na reestruturação do funcionamento hospitalar e não só. É assim que se solidificam e inserem os grandes hospitais sejam eles na Alemanha ante nazismo, na Inglaterra ou na França com os designados por hospitais civis que entre nós cedo e como enorme escola surgem em Lisboa com um Serviço de urgência único a todos os títulos no Hospital de S. José.

6. É fundamental perceber que o que hoje se designa por “know-how” e que esteve na génese de todo o alicerçar muito para além da pura ciência médica mas também no funcionamento e organização hospitalar se ficou a dever em grande parte aos médicos que passo a passo definiram serviços e seus responsáveis bem como as suas jnterligações e todo um complexo funcionamento que constituiu ano após ano todo um arquétipo devidamente estruturado. Com muitos erros e até conflitos… sem dúvida. Porém a capacidade decisória permanecia em última análise em profissionais técnicos nos quais residia para além do conhecimento todo o interesse em serem profícuos competentes cada vez melhores e mais reconhecidos para além de uma perspectiva ética não menos importante.

7. O melhor exemplo e que se veio a revelar fundamental entre nós foi, sem dúvida, o movimento das carreiras médicas que me atrevo a considerar como percursor do só possível pós Abril SNS.

8. E assim chegamos ao importantíssimo serviço médico à periferia e… à pérola da revolução de Abril – um SNS nosso só possível em condições históricas muito particulares que com ligeiras excepções mobilizou e pôs em marcha todos os profissionais de saúde com um mesmo objectivo que ninguém podia pôr em causa. Nunca tantos se haviam sentido em sintonia e disponíveis para consubstanciar o objectivo de uma vida para a qual se haviam preparado e esperavam ver realizado realizando-se profissional e colectivamente.

9. Os frutos foram rapidamente tão exuberantes e maduros que mesmo os que haviam discordado não tiveram outra solução que não bater no peito e jurar pelas alminhas pois que sim senhor até eram a favor do SNS embora com os dedos em fisga acrescentassem baixinho…” mas privado”!!!

10. E esse o problema… Cedo toda a direita percebeu que aquele exemplo tinha que ser posto em causa não servisse de rastilho para algo que fugisse “às sacrossantas leis dos mercados”.

11. Principal e primeira obreira da empresa foi uma senhora simpática que até era muito amiga dos amigos dos PS, que ainda hoje jura ser uma fervorosa defensora do SNS apesar de não querer lá gentinha dessa nos seus aposentos.

12. A lei de gestão hospitalar de par com o regulamento das carreiras médicas  que vinha cumprindo e facultando todo um funcionamento harmonioso sem conflitos (antes pelo contrário) e que permitira avanços impensáveis cedo foi alterada de par com a frase de L. Beleza “os hospitais não são dos senhores doutores; são dos doentes!”. Verdade absoluta mas que preparava o assalto de uma gestorocracia ascendente ao controlo dos hospitais públicos. Desde capitães na reforma a alfaiates passando por toda uma plétora de paroquianos alguns que nunca haviam entrado num hospital tudo serviu para que os dois grandes partidos distribuíssem a seu bel prazer “as gestões” dos tais hospitais que não eram dos senhores doutores e passaram a ser dos partidos com as suas probendas locais. Esse o princípio do fim.

13. Nos anos subsequentes e após a “correcção“ pelos partidos de direita no sentido de um outro novo “serviço de saúde” todos os pretextos foram aproveitados e todos os meios utilizados para reduzir pedra a pedra o original SNS e empolar os “senhores das doenças” que não dos doentes que brotaram como cogumelos com a complacência e apoio declarado e financiado dos poderes políticos e assim se alicerçou uma teia a todos os títulos promíscua de interesses amiguismos e compadrios que estão longe de serem devidamente identificados e que foi muito para além dos hospitais. As mal paridas ARS, burocratizadas ao limite e onde se imaginou alijar da pior forma um ministério já de si tomado pela gestorocracia que tudo afogava de par com uma clínica geral nunca medicina familiar foram o corolário último de uma destruição de um SNS que havia surgido como flor num deserto.

14. As carreiras médicas e entretanto de outros profissionais de saúde foram com a maior desfaçatez e note-se com alguma complacência inc da ordem dos médicos destruídas passo a passo enquanto se facultava e abria as portas “aos senhores da doença” para contratos individuais de trabalho sem qualquer parcimónia ou critérios de hierarquia técnica profissional. E assim chegamos ao cúmulo de, pasme-se, surgirem empresas (pois claro) a que o  já “miserável” SNS recorria e cedia para conseguir profissionais que, inclusivé, e não raramente auferiam vencimentos esporádicos e sem qualquer ligação ao hospital em causa superiores ao director do respectivo serviço.

15. Apenas encontro uma palavra vergonha e, permitam-me… revolta… quando vejo ou ouço certa gentinha a bater no peito jurando sempre que o SNS pois claro… somos todos a favor… quando em tudo contribuíram para o destruir e escancarar as portas aos “senhores das doenças “… -“ Aí não sabe? Depois das armas e da droga a saúde é o negócio mais lucrativo (dixit).

16. Voltemos ao início e percebamos que o primeiro passo terá que se centrar em desfazer este hibridismo que já ninguém sabe onde começa ou acaba. Vide a actual questão  da ADSE que não por acaso sustentou e deu lucros sabe Deus em que moldes e com recurso a verdadeiras artimanhas “exploratórias” com a triste conivência de alguns não poucos profissionais de saúde em cerca de 40% dos seus ingressos. E que hoje vão ao cúmulo de tentar exigir mais do poço ainda sem fundo dos descontos dos funcionários públicos que teriam como tiveram melhores e mais dignos cuidados via SNS caso esta prática de desvio para os privados revertesse para todos. Ora é mais que evidente hoje que o primeiro grande passo terá que ser dado separando e definindo claramente o público do privado sem quaisquer artifícios ou manobras de bastidores dos nossos ilustres advogados conluiados já bem conhecidos. E, convenhamos, não será difícil se para tal houver vontade política.

17. Desde sempre houve partilha ou convenções entre as duas partes. O melhor exemplo é o das análises clínicas ou da radiologia que sempre resolveram os problemas da clínica ambulatória em tempo útil e mediante protocolos assumidos com o Ministério da Saúde. Naturalmente que pessoalmente entendo que devemos caminhar no sentido do próprio SNS poder disponibilizar serviços nesta área a nível regional, pelo menos, no que vai ser cada vez mais necessário e diferenciado. O mesmo se pode dizer relativamente a outros exames auxiliares como sejam no âmbito da cardiologia da gastroenterologia da urologia ou oftalmologia como meros exemplos mediante protocolos “sérios”(o que não é o caso há muito  tempo) a que os próprios hospitais públicos para além da medicina ambulatória poderiam recorrer em situações de sobrecarga… e sem necessidade de ceder aos interesses dos grandes grupos económicos da saúde. Sem me querer alongar remeto como exemplo… toda a história da hemodiálise.

18. A finalizar
Há muito que é voz corrente “os médicos o que querem é enviar os doentes para os consultórios privados, esquecendo que talvez a maioria apenas labora no SNS e sem dúvida que no que concerne às especialidades essenciais há muito que esperam poder trabalhar apenas no SNS assim fossem devidamente considerados e com um vencimento condigno sem necessidade de recurso a horas extraordinárias ou outras excentricidades de última hora que apenas denotam uma completa ausência de capacidade organizacional.
É, pois, essencial a dedicação exclusiva paga como deve ser admitindo-se exceção temporária para algumas especialidades em moldes a combinar salvaguardando e priveligiando os consutórios ou pequenas clínicas privadas IPSS, etc. mas nunca os potentados do lucro em saúde.
As carreiras médicas definidas há muito tempo por todas as razões não necessitam sequer de explicitação por suficien-temente óbvias e naturalmente definidas pelos médicos .
A nova lei de gestão hospitalar tem que definir o médico como responsável pelos serviços e o diretor clínico de acordo com os seus pares. Naturalmente que isto implica que um presidente do conselho de administração seja alguém reconhecido e não um militante “desempregado do PS ou PSD como todos já perceberam. Os administradores hospitalares que para tal se formaram, os médicos e outros profissionais de saúde sabem quanto baste para ultrapassar o slogan gasto e mal intencionado da necessidade de gestores privados assim haja coragem de combater este mito…
Combata-se com todas as forças, isso sim, a burocratização a que se chegou no SNS muito em particular nessas neoplasiazinhas que são as ARS, e suas excrecencias. A propósito conviria perceber o que realmente se passa e já era tempo nas chamadas USF tidas erroneamente como uma eventual solução na enorme área da medicina familiar (que não “geral”)!!!
E… fiquemos por aqui… que a reflexão já vai longa..
O problema não pode deixar de ser político e, porque não, ideológico, e aqui se confrontam duas alternativas que se opõem. Quis o destino que a decisão “sem quaisquer tergiversações“ ficasse na mão do Partido Socialista a que pertenceu militante e convicto António Arnaut justamente considerado pai do SNS. Na sua linha inúmeros profissionais de saúde facultaram o melhor do seu saber e disponibilidade durante largos anos para que em última análise “todos tivessem acesso à saúde”. Temos consciência dos muros que se levantam e do poder dos “grandes senhores da doença” sem esquecer um presidente da república que finalmente se sentiu obrigado a mostrar a outra face da moeda. Porém, convenhamos e entendamos, que aqui se definirá a maior e possível última grande conquista popular da “revolução dos cravos”… e insisto… não procure o PS como tão bem sabe “fugir com o rabo à seringa”… a responsabilidade única e última será sempre sua!

Eurico D. Gomes

*Presidente da Direção e Diretor Clínico da A.E.D.M.A.D.A. IPSS Área da Saúde Associação Diabéticos do Algarve – Clínica de Diabetes

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