O bastonário da Ordem dos Advogados considera que “o jornalismo em Portugal está mercantilizado”, pois “o interesse público da notícia é muito avaliado pelo interesse económico dos proprietários dos meios de comunicação social”.
Para Marinho e Pinto, os jornalistas são “os principais defensores da liberdade de informação”, que a devem entender como “garantia do cumprimento de um valor superior” e não como “um direito laboral” ou como “um privilégio profissional.
O bastonário, que falava na quarta-feira em Coimbra na apresentação do livro “Os crimes dos jornalistas (Uma Análise dos Processos Judiciais contra a Imprensa Portuguesa)”, entende que os jornalistas são “uma classe amorfa” e, se não reagirem, a informação vai continuar a degradar-se.
“Temos uma informação como que colonizada pela justiça”, embora uma e outra sejam “valores com igual dignidade num Estado de Direito democrático, sustentou.
Se não houver justiça, o Estado não cumpre “uma das suas funções” e um dos seus “valores superiores”, reconheceu, advertindo que “se não houver liberdade de informação não há democracia” e sem ela não há Estado de Direito.
“Era importante que os magistrados se capacitassem de que aquilo que fazem, sob o ponto de vista do Estado de Direito não é superior” nem mais importante do que a liberdade de informação, salientou Marinho e Pinto.
O bastonário lembrou que “também era importante que os jornalistas se capacitassem que a sua actividade não é inferior” à da Justiça.
Jornalistas e advogados “são as duas profissões privadas que têm consagração constitucional”, dado o grau de “interesse que lhes está subjacente”, referiu.
A Constituição prevê garantias para o exercício daquelas duas actividades, mas, segundo Marinho e Pinto, “infelizmente, no que toca ao jornalismo, essas garantias não passam da letra da Constituição” e “a prática diária é muito diferente” da teoria.
No livro “Os Crimes dos Jornalistas”, a autora, Cláudia Araújo, realça a tendência em Portugal para o aumento do número de processos-crime instaurados a jornalistas e a jornais (à excepção do jornal Público).
A quantidade de processos, porém, varia muito de título para título: “há publicações com oito queixas e outras com 200”.
A maior parte das queixas é feita por políticos, empresários e políticos e a difamação é o tipo de crime mais associado à comunicação social, concluiu a autora do livro, que resultou de três anos de investigação.
Pós-graduada em jornalismo jurídico e ex-professora de Deontologia e Direito da Comunicação, Cláudia Araújo sublinhou que começam a aparecer novos tipos de crime e novos queixosos associados ao jornalismo.
JA/Lusa
