O Presidente da República tem como obrigação defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa – CRP (artigo 127º da CRP).
É este o compromisso que o Presidente da República assume na tomada de posse.
A lei fundamental do nosso país, a CRP, obriga o Estado Português a assegurar a todos os cidadãos o direito à igualdade de oportunidades, do acesso e sucesso escolar através de um ensino universal, obrigatório e gratuito.
A Escola Pública é o único sistema de ensino no nosso país que pode garantir esse direito a todos os cidadãos!
Muitas vezes ouvimos falar de Escola Pública e de Sistema Nacional de Educação. São dois sistemas diferentes que defendem políticas educativas diferentes.
O sistema nacional de educação abrange todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados.
A Constituição assume a responsabilidade de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo onde não há condições para implementar escolas públicas. Onde há oferta pública, os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo são suplementares e não devem ser financiados pelo erário público, que é dinheiro de todos os contribuintes.
Atualmente, há quem defenda que o ensino público e o ensino privado são a mesma coisa. Não é verdade! Os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo têm uma gestão privada que decide quem pode e não pode frequentar esse estabelecimento.
Ora, assim, o sistema educativo que garante a todos os cidadãos a igualdade de oportunidades e o acesso a um ensino universal e gratuito, independentemente da sua condição social, é a Escola Pública!
Quem defende a Constituição da República Portuguesa é quem defende a Escola Pública!
Há candidatos à Presidência da República que defendem a Escola Pública e há outros que defendem o investimento de dinheiro público em estabelecimentos privados.
Todos os cidadãos portugueses têm o direito e o dever de votar!
Todos seremos responsáveis pelos resultados eleitorais!
Ana Simões
Educadora de Infância – Dirigente coordenadora distrital de Faro do Sindicato dos Professores Zona Sul
