O Governo PS, em entendimento com o PSD, acordou a chamada transferência de competências para as Câmaras Municipais, a Lei-Quadro no50/2018. Este dispositivo legal transfere competências numa série de áreas da vida nacional, nomeadamente na área da Educação, através do Decreto-Lei no21/2019.
De realçar que entendimentos entre o PS e o PSD não são novidade, desde sempre que estas duas forças políticas se entendem como se de velhos amigos se tratassem. Aqui a novidade é perceber a razão de tal acordo, sendo que as matérias a transferir sempre foram, E BEM!, exercidas e geridas pelas próprias escolas. São disso exemplo, a ação social escolar, as cantinas e refeitórios, a gestão do pessoal não docente, a aquisição de materiais e equipamentos para as escolas.
Aliás, nos casos em que algumas delas já são geridas pelos municípios, o que se verifica é uma degradação do serviço e a entrega a privados por inoperância das autarquias. Que pai ou avô não se apercebeu que os seus filhos ou netos, que estão no 1.º ciclo, passaram a comer pior desde que esse serviço foi transferido para as câmaras municipais? Agora imaginemos como será daqui para a frente em que, com a municipalização, as câmaras ficam responsáveis por quase tudo nas escolas.
No Algarve, os municípios que aceitaram competências na área da Educação são: Aljezur (PS), Faro (PSD), Lagos (PS), Monchique (PSD) e Portimão (PS) (segundo informação da direção geral das autarquias locais – DGAL).
O que este Governo está a fazer é tornar a Educação em Portugal num negócio e isso é completamente inaceitável. A escola deve ser o espaço de ensino por excelência, democrática, inclusiva e de qualidade para todos e o Governo não se pode desresponsabilizar desta sua função social.
Para além disso, com a municipalização irão acentuar-se as assimetrias entre municípios,ou seja, os que têm mais dinheiro ficarão sempre em vantagem relativamente aos outros.
Sendo assim, se este processo não for revertido, o que podemos esperar da municipalização da Educação é uma inevitável decadência educativa e social em Portugal.
O que o Governo tem de fazer, para que a escola pública funcione de verdade, é aumentar o seu financiamento, a sua autonomia, criar mecanismos que promovam a estabilidade do corpo docente, dotar as escolas de recursos humanos e materiais para que esta possa, efetivamente, cumprir a sua função educativa e pedagógica de formar os homens e mulheres do amanhã.
Catarina Marques
professora e Dirigente Sindical do Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS)
