O SPZS (Sindicato dos Professores da Zona Sul) e a FENPROF (Federação Nacional de Professores) reclamam que é preciso acabar com o recurso abusivo à contratação a termo.
Do XXII Governo Constitucional exige-se que sejam retomados, em 2020, concursos externos extraordinários para a vinculação de docentes contratados a termo; exige-se, ainda, a alteração da chamada “norma-travão” de forma a garantir-lhe a eficácia que não tem, para suster os abusos no recurso à contratação a termo de professores e educadores para as escolas públicas.
A FENPROF e os seus sindicatos relembram que a profissão docente continua marcada por inaceitáveis níveis de contratação a termo. Trata-se de um fortíssimo fator de desvalorização da profissão e uma das causas principais da sua perda de atratividade. A prolongada precariedade afasta muitos dos que já exerceram a profissão e desincentiva mui- tos outros de optarem por se qualificarem para a docência.
As vinculações de contratados ocorridas na anterior legislatura estão longe da ideia de “serviço cumprido” que os responsáveis governativos, a começar pelo titular da pasta da Educação, procuram transmitir. Nas escolas, continuam a trabalhar muitos docentes contratados a termo que dão resposta a necessidades que são permanentes. Indicadores disto foram os cerca de 22 mil candidatos à contratação inicial para 2019/2020, que tinham três ou mais anos de serviço, os mais de 10 mil que já ultrapassavam os 10 anos de serviço, os 4000 acima dos 15 anos ou, mesmo, os 1500 que acumulavam mais de 20 anos de serviço! E foi neste cenário que o governo anterior, no último ano do mandato, decidiu já nem realizar novo concurso externo extraordinário, dando por concluído o combate decidido à precariedade, que chegou a afirmar ser seu objetivo.
Também os dados do concurso externo regular indicam o quanto está por fazer. Apenas 542 docentes vinculados (apresentando as médias de 15 anos de serviço e 44 de idade) É a demonstração acabada de que a dita norma não é eficaz, pois, devia barrar a utilização abusiva da contratação a termo, mas, na verdade, não faz mais do que algumas cócegas ao problema…
Neste ano letivo 2019/2020, na região do Algarve, os professores contratados são 1353, até ao momento da divulgação da última lista da reserva de recrutamento. Sendo que: 241 contratados têm horários completos anuais; 311 têm horários completos temporários; 125 têm horários incompletos anuais e 247 têm horários incompletos temporários .
Posto isto, é imperioso prosseguir o combate à precariedade laboral, também na profissão docente, pois, é uma exigência que decorre da Constituição, um requisito fundamental determinado a partir das leis do trabalho e um princípio inscrito no próprio direito comunitário.
Esse combate tem de prosseguir e resolver-se na atual legislatura.
A LUTA CONTINUA!
Maria João Sales
*Professora Dirigente Sindical do Sindicato dos Professores da Zona Sul
