Para os professores e educadores, o tempo de serviço é fundamental, pois é um fator que tem influência nos concursos nacionais de professores e na progressão na carreira. No nosso país vivemos com duas realidades bem distintas: os Educadores que, ao longo da sua prática pedagógica, passando pelas valências de Pré-Escolar têm todo o seu tempo de serviço contabilizado, enquanto que os Educadores que trabalham apenas em Creche, vêem o seu tempo de serviço não contabilizado. Ambos os Educadores têm a mesma formação académica, exercem as mesmas funções, têm as mesmas responsabilidades mas, inacreditavelmente, os Educadores por exercerem em Creche parece que, aos olhos do Ministério da Educação, pertencem a uma categoria inferior aos que exercem em Pré-Escolar.
Tal como as Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (2016) referem, “(…) Apesar de a legislação do sistema educativo (Lei de Bases do Sistema Educativo, Lei Quadro da Educação Pré-Escolar) incluir apenas a educação pré-escolar a partir dos 3 anos, não abrangendo a educação para os 0-3 anos (creche), considera-se, de acordo com a Recomendação do Conselho Nacional de Educação, que este é um direito da criança. Assim, importa que haja uma unidade em toda a pedagogia para a infância e que o trabalho profissional com crianças dos 0 aos 6 anos tenha fundamentos comuns e seja orientado pelos mesmos princípios (…)”.
Deste modo, sendo que o trabalho em valência de Creche é reconhecido, tendo igualmente uma extrema importância para potenciar o desenvolvimento da criança e é obrigatória a existência de Educadores nesta valência, não se entende o porquê do tempo de serviço não ser contabilizado. É como se que por “magia negra”, os Educadores não tivessem estado a trabalhar durante 1, 2, 10 ou mais anos, não tendo assim hipótese de progredir na carreira docente.
Injusto? Urgente? Sim, é uma situação de extrema injustiça pois não deve haver diferenças entre os Educadores, todos desempenham uma função de grande importância, visando um desenvolvimento harmonioso das crianças e todos têm o mesmo tipo de formação! É urgente alterar esta situação que não pode continuar a acontecer, ano após ano, ficando dezenas, centenas de Educadores prejudicados injustamente e sem uma justificação credível.
Os Educadores são todos iguais e é por essa igualdade que o SPZS continuará a lutar!
Liliana Candeias
*Educadora de Infância e Dirigente Sindical do SPZS
