OCDE diz que Portugal deve reduzir indemnizações por despedimento

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A OCDE defende que Portugal deve flexibilizar mais as regras do mercado laboral e reduzir as indemnizações por despedimento.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) voltou ontem a recomendar ao Governo português a redução das indemnizações por cessação do contrato de trabalho e o fim das portarias de extensão.

No relatório “Going for Growth 2013”, hoje publicado, a instituição diz que no caso português, é necessário flexibilizar mais as regras do mercado laboral e limitar o acesso ao apoio social em situações de desemprego.

“A dualidade do mercado de trabalho e a extensão administrativa da contratação coletiva prejudicam a produtividade e o emprego dos grupos mais vulneráveis”, refere a OCDE.

A instituição recomenda ainda que a duração do subsídio de desemprego se torne independente da idade e defende a criação de sanções que incentivem o regresso ao mercado de trabalho dos desempregados.

O relatório sinaliza, contudo, que a reforma do mercado laboral deve ser acompanhada por uma melhoria do sistema educativo.

Melhorar os resultados da Educação

“Melhorar os resultados na educação também irá contribuir para reduzir a desigualdade na distribuição dos rendimentos, ajudando a quebrar o ciclo de pobreza intergeracional e os fracos desempenhos escolares”, conclui a OCDE.

Em julho do ano passado, o economista da OCDE, Álvaro Pina, disse à Lusa – no âmbito da divulgação do Relatório sobre a Economia Portuguesa 2012 – que a indemnização por cessação de contrato de trabalho deve ser reduzida e as portarias de extensão devem ser simplesmente abolidas.

“As indemnizações compensatórias foram reduzidas e nós elogiamos esse passo no relatório, mas ainda são comparativamente elevadas”, afirmou o economista na ocasião, explicando que é difícil apontar uma média, mas diz que existem estudos que sugerem que esta esteja entre os dez dias ou menos.

Redução das compensações por despedimento

Sobre as portarias de extensão – que estendem a outras empresas e sindicatos que não tenham participado na negociação coletiva as mesmas condições negociadas num setor de forma obrigatória e por via administrativa -, a OCDE vai bem mais longe e ao contrário do acordado com a troika, em que Portugal se compromete a suspender a aprovação de portarias de extensão até rever o sistema, a organização quer que estas sejam abolidas porque considera que prejudicam a competitividade e colocam barreiras à entrada de concorrentes nestes mercados.

O Governo entregou no mês passado no Parlamento uma proposta de lei que prevê a redução das compensações por despedimento para 12 dias de trabalho por ano e pretende que as novas regras entrem em vigor já este ano.

(Rede Expresso)
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