Oficiais das Forças Armadas dizem “não” ao protesto de polícias e militares

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A Associação de Oficiais das Forças Armadas recusou juntar-se à concentração de 10 de julho em Lisboa. As razões para participar “não são suficientemente fortes”, atendendo às “limitações” do seu estatuto.

A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) não vai participar da concentração conjunta de polícias e militares no Largo do Camões, em Lisboa, no próximo dia 10 de julho.

A iniciativa anunciada como “histórica”, sob o lema ‘Defesa Nacional e Direito à Segurança dos Cidadãos’, pretende ser um sinal de força no descontentamento face às políticas de austeridade do Governo. O convite estendeu-se à AOFA, mas a estrutura militar entende existir um conjunto de pressupostos que não tornam a sua presença adequada.

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“Admitiu-se essa hipótese”, diz ao Expresso o coronel Pereira Cracel, presidente da AOFA, mas “não é unânime entre os oficiais das Forças Armadas a perspectiva com que se olha para as forças e serviços de segurança”.

“Há especificidades na condição militar e normas estatuárias e essas diferenças fazem com que nós tenhamos perspectivas diferenciadas sobre uma situação como esta”, sublinha, fazendo uma distinção entre a defesa nacional e aquilo que são as missões e acções de segurança interna.

Militares “não têm a cultura do ‘andar na rua'”

A AOFA está “solidária com as preocupações do conjunto dos protagonistas que vão estar no evento”. Contudo, no contexto atual, as “angústias e propósitos não são suficientemente fortes, nem razoáveis, para integrar um evento como este, atendendo às nossas limitações” e “admitindo que se trata de uma manifestação pública”.

“A repercussão naquilo que é o seio do nosso universo poderia ser mais prejudicial”, diz Pereira Cracel. Porém, sublinha: “Não receamos hostilidade do que quer que seja”.

Os militares “não têm a cultura do ‘andar na rua’. Não é cómodo”, mas a AOFA não “invalida” a possibilidade de poder integrar ações futuras que se imponham face a uma “postura autista da governação” e dependendo de “eventuais circunstâncias” que determinem essa necessidade.

O repto para um protesto conjunto saiu do encontro nacional entre as associações socioprofissionais mais representativos das forças de segurança e militares realizado na voz do operário, a 29 de maio passado. Duas semanas depois, numa reunião na sede nacional da Associação Sindical dos Profisssionais da Polícia (ASPP-PSP), era dada ‘luz verde’ para que a aliança fosse concretizada.
Além da Comissão Permanente dos Sindicatos e Associações das Forças e Serviços de Segurança (CCP), de que fazem parte a ASPP/PSP, Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) e as estuturas dos guardas prisionais, polícia marítima, SEF, ASAE, estiveram presentes do lado das estruturas militares a Associação Nacional de Sargentos (ANS) e Associação de Praças (AP).

Funcionários públicos… só nos cortes

“Temos uma missão muito específica e delicada. As políticas do Governo vão pôr em causa o funcionamento da segurança e defesa”, justifica Paulo Rodrigues, dirigente da ASPP-PP e CCP, que enfatiza o “impacto negativo” com a mudança das regras de aposentação, sendo “preocupante” a que se assista a uma polícia cada vez mais envelhecida, que não consegue dar resposta à sua missão, “prejudica a credibilidade e aumenta o sentimento de insegurança nas populações”.

O desenvolvimento de uma ação conjunta é “inédita” e Paulo Rodrigues considera que faz todo o sentido “pela “solidariedade e problemas comuns”.

Da mesma opinião partilha o presidente da ANS, que endurece o discurso ao afirmar que “se está descaraterizar o Estado social e a condição dos exercícios dos nossos profissionais” pelas “medidas cegas e a teimosia do custe o que custar sem a participação efetiva nas negociações daqueles que vão ser afetados”. Lima Coelho aponta o dedo ao Governo – “não somos meros funcionários públicos se se exige no limite a nossa vida” -, e critica a “reiterada prática em confundir a opinião pública para pôr portugueses contra portugueses” na questão da equidade nos sacrifícios.

A APG/GNR também destaca a especificidade de uma profissão “sem horários de serviço”. O dirigente César Nogueira é perempório: “Não temos benefícios, mas quando é para os cortes somos funcionários públicos” e não se tem em linha de conta uma particularidade a nível da saúde como “o risco de doenças transmissíveis no exercício das funções” ou “não percebemos que não exista uma cláusula para um militar ferido em serviço que é obrigado a pagar taxas moderadoras”.

“Não vamos parar”

Segundo César Nogueira, o protesto pretende ser um alerta de que as estruturas existem, estão descontentes e querem ter assento nas negociações, à semelhança do que acontece com as centrais sindicais. “É um aviso. Não vamos parar”, afiança Luís Reis, presidente da AP, indignado com a aplicação de reformas do Orçamento de Estado e do Orçamento Retificativo à “revelia” dos visados, com avisos à mesma hora em que as medidas estão a ser votadas.

Só a ASPP garante que sempre foi recebida quando solicitou reuniões ao Ministério da Administração Interna e que Miguel Macedo “tem resolvido o que se tem comprometido, mas é pouco”, e o problema muitas vezes não é da vontade do MAI mas provém de decisões do Ministério das Finanças, ressalva Paulo Rodrigues.

Se o Governo não mudar a postura, as estruturas prometem dar continuidade à demonstração de mal-estar e até ampliar o protesto às Forças Armadas, uma hipótese que já foi levantada, de acordo com a APG/GNR e a AP.

Raquel Pinto (Rede Expresso)
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