Olhão: Câmara quer assumir este ano todas as competências a transferir pelo Estado

O presidente da Câmara de Olhão, António Miguel Pina, garantiu que o seu município “está preparado para assumir em pleno, já este ano” as novas atribuições previstas na lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.

António Miguel Pina considera que esta nova realidade “representa uma salto positivo na eficácia da gestão do território e dos serviços”. A lei estabelece o quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, “concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local”.

A Lei nº 50/2018, de 16 de agosto, emanada pela Assembleia da República, prevê que só a partir de 2021 é que a transferência de competências seja para todos os municípios. Até lá, cada autarquia pode escolher as que pretende assumir.

Porém, Olhão decidiu, nas palavras de António Miguel Pina, “assumir desde a primeira hora este novo conjunto de atribuições” que, de acordo com o autarca, “vêm dotar as estruturas governativas locais de mais autonomia, o que permite uma gestão mais eficaz dos recursos, quer humanos, quer patrimoniais, numa lógica de governação cada vez mais próxima das populações, logo, mais consciente das necessidades a nível local”.

“Estamos preparados para este novo desafio”, garante António Miguel Pina, para quem “qualquer passo dado no sentido de uma descentralização inteligente e efetiva é sempre positivo, uma vez que confere poder de decisão e de gestão de recursos a quem trabalha mais de perto com as pessoas e conhece a realidade do território a nível local”.

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