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O Plano de Pormenor da Zona Histórica de Olhão, que está em discussão pública, terá uma sessão de apresentação na próxima terça-feira, dia 22, às 18h00, na Biblioteca Municipal.
A sessão contará com a presença do autor do plano e, após a sua apresentação, segue-se um período para debate e esclarecimentos da proposta. As participações devem ser apresentadas mediante requerimento próprio dirigido ao presidente da Câmara, devidamente identificado.
O Plano de Pormenor da Zona Histórica da Cidade de Olhão é um instrumento de planeamento que vai permitir ao Município estabelecer e aplicar com eficácia e qualidade regras de uso e ocupação do solo, com vista à disciplina urbanística.
Encontra-se na fase final de execução, que corresponde ao período de discussão pública das propostas. Este é o momento para que os interessados intervenham nos procedimentos de planeamento, apresentando reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento em face das propostas previstas no plano.
Findo o período de discussão pública, o Município pondera e divulga os resultados através de um relatório, que divulga publicamente. Na sequência desta fase do plano, é elaborada a versão final da proposta para aprovação pela Assembleia Municipal, mediante proposta da Câmara.
A Câmara Municipal, em reunião pública do dia 28 de setembro de 2016 deliberou, por unanimidade, a abertura do período de discussão pública do plano, por um período de 20 dias úteis, ou seja, de 28 de outubro a 28 de novembro.
O aviso de abertura do período de discussão pública foi publicado em Diário da República, publicitado no edifício dos Paços do Concelho através de edital, bem como no sítio da internet do Município. Está ainda disponível no Balção Único do Município um exemplar em papel da proposta do plano para consulta dos interessados.
