Olhão: Plano de Pormenor Noroeste publicado hoje

O Plano de Pormenor Noroeste de Olhão (PPNO), que estabelece o regime de uso, ocupação e transformação do solo, com uma área de intervenção de 20,62 hectares, na zona da Quinta João de Ourém, foi publicado hoje, 27 de setembro, em Diário da República,

O PPNO, que tem uma vigência prevista de 10 anos, entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e tem como objetivo promover a requalificação territorial e ambiental da sua área de intervenção, caracterizada por vários loteamentos dispersos.

O documento, que foi aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal de Olhão do passado dia 26 de junho, de acordo com o presidente do Município, António Miguel Pina, “vem resolver os problemas que alguém criou a cerca de 400 famílias ali residentes. O PPNO é, por isso, de extrema importância. Agora está definida a forma mais eficaz para os olhanenses usufruírem, harmoniosamente, da Quinta João De Ourém”.

Assim, com este documento, prevê-se o “remate do perímetro urbano através da ligação das infraestruturas viárias dos diversos loteamentos existentes de forma integrada na rede de percursos de atravessamento (pedonal, ciclável e rodoviário) que permitam a vivência do espaço edificado, bem como da envolvente próxima a requalificar e consolidar”.

O PPNO define as regras para ocupação dos terrenos ainda por edificar, prevendo as áreas de construção máxima e concebendo estruturas que permitam gerar utilizadores do espaço urbano. Pretendem-se espaços públicos agradáveis, respeitando os princípios de acessibilidade e salubridade, caracterizados pela ventilação natural e conforto térmico, que deverão ter reflexo tanto no espaço exterior como no interior das construções.

As transformações urbanas pretendidas deverão ser alvo de financiamentos adequados à viabilização do Plano, que prevê também a regularização de edifícios construídos em espaços agrícolas e Reserva Agrícola Nacional (RAN). Com este PPNO prevê-se ainda a reclassificação do solo rústico em solo urbano na sua totalidade considerando que, de acordo com o PDM em vigor, 84% da área de intervenção está classificada como solo urbano e o restante como agrícola (aproximadamente 2% deste espaço está, ainda, sujeito ao regime jurídico da RAN).

A área de intervenção do PPNO é delimitada a norte por área agrícola, a sul pela Rua da Comunidade Lusíada (onde se localiza a Escola EB2/3 Prof. Dr. Paula Nogueira), a poente por uma linha de água junto ao Campo Municipal de Olhão e a nascente pelo Bairro Lopes.

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